Base De Calculo E Fato Gerador De Tributos

Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: a espécie de tributo Mossoró/RN Outubro de 2011. Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: A Espécie de Tributo Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo e Tributário, ministrada pela professora…

objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal). Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos…

............. 3 Planejamento Tributário............................................ ........................................ 4 Embasamento Legal.......................................................................................... 4 Tributos.............................................................................................................. 5 Elementos Para o Planejamento Tributário....................................................... 6 Regimes Tributários…

nos termos do art. 11 da Lei Complementar n.º 101/2000, de instituir, cobrar e efetivamente arrecadar todos os tributos de sua competência, dentre os quais, o ISS, sob pena de configurar renúncia de receita. _ Compete aos Municípios e ao Distrito Federal; _ São contribuintes desse imposto a empresa ou o trabalhador autônomo que presta serviços tributáveis, desde que o fato gerador do serviço já não seja de competência do Estado ou da União; _ Não são contribuintes os que prestam…

temporal. No critério material é onde está descrito o fato passível de gerar a incidência de determinado imposto. O critério espacial condiciona o lugar onde será possível ocorrer determinado fato passível de incidência do imposto. Quanto ao critério temporal, este condicionará o período que a norma estará em vigor. Outra parte da Regra-Matriz é o Consequente, que é a parte que da certeza e liquidez à norma, tornando-a concreta, considerando o fato que é ela que determina os sujeitos e…

Seminário Legislação Tributaria Tributos Federais IOF, ITR, IR Trabalho de revisão bibliográfica apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Legislação Tributaria, do curso de Ciências Contábeis, ministrada pelo Prof. Antônio Marcus de Sousa Chaves. SEMINÁRIO GRUPO II IMPOSTOS FEDERAIS IR / IOF / ITR DESCRIÇÃO DO TEMA IMPOSTOS FEDERAIS IR – Impostos sobre renda e proventos

que necessita. Institui o tributo. O poder de tributar nada mais é que um aspecto da soberania nacional, uma particularidade um adereço. Poder e Competência A expressão “poder de tributar” não se confunde com a expressão “competência tributária”. A palavra “poder” tem significado que transcende a idéia de direito, que está presente na palavra “competência”. Poder é aptidão para realizar a vontade, seja por que meio for. Com, sem ou contra a lei. É do mundo dos fatos, e existe…

União; • Estados-Membros; • Municípios; • DF (após a CF/88, virou pessoa política. Antes era autarquia administrativa da União). A criação dos tributos depende de lei, logo, só quem legisla pode tributar e só quem pode legislar são as pessoas políticas. O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes.…

forma prática e simplificada de apuração trimestral da base de cálculo dos tributos com o Imposto de Renda e da contribuição social, mesmo não sendo a forma mais adequada e justa sob o ponto de vista econômico. Não estamos obrigados a tributar pelo Lucro Real, diferente do nosso concorrente que está obrigado a tributar pelo Lucro Real. A diferença entre o lucro presumido em relação ao lucro real está no fato de que o Lucro Presumido tem como base uma presunção por parte do fisco do…

direito tributário. Observou-se que o natural é que, com a verificação no mundo dos fatos da hipótese designada em lei como “fato gerador” do tributo, nasça uma obrigação tributária correspondente, de forma que as manifestações de riquezas ou as atividades estatais não estejam sujeitas a múltiplas incidências tributárias. Dessa forma, quando, em determinado caso, a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparecem no mundo os fenômenos do…