Base De Calculo E Aliquota

2007/2 DISCIPLINA: PLANEJAMENTO CONTÃBIL TRIBUTÃRIO PROFESSOR: NERI MÜLLER PIS/PASEP e COFINS – Regime Cumulativo e Não-Cumulativo PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO: Base Legal Cofins: Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991. Base Legal Pis: Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970. Base Legal Pasep: Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. PIS e COFINS - Contribuintes São contribuintes do PIS e da COFINS as pessoas jurídicas de direito…

de direito do trabalho, previdenciário e FGTS. E-mail: liris@fiscosoft.com.br | FORMA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS Para cumprir as determinações legais das horas extras, é necessário que o empregador efetive o cálculo corretamente e inclua no pagamento das verbas trabalhista na data de cada evento (folha de pagamento, férias, décimo terceiro, rescisão,etc). Dessa forma devemos admitir que o cálculo correto é a forma segura de cumprirmos os ditames da lei. As horas extras devem ser…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL * Introdução * No Brasil * Impostos/Taxas/Contribuição de Melhorias. * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Elisão e Evasão * Tributo/ Legislação Tributária. INTRODUÇÃO O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

conhecido, mas nem sempre esta claro, por exemplo, qual é, efetivamente, a magnitude da carga tributaria nacional. Menos ainda se sabe sobre o comportamento e composição da arrecadação de tributos ao longo do tempo. A distribuição da carga tributaria por bases de incidências mostra-se desequilibrada, sendo exagerada a participação dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação total. Os tributos sobre bens e serviços apresentaram, em todos os anos da década de 80, participação entre…

Federal; II - A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação; II - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços; IV - incidirá também; V - não incidirá; VI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos; VII - cabe…

Federal, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é…

) isentos do IPI; b-) ( x ) imunes do IPI; c-) ( ) tributados pelo IPI; d-) ( ) sujeitos à alíquota zero do IPI. 9-) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar: a-) ( ) as bases de cálculo do IPI; b-) ( ) os contribuintes do IPI; c-) ( ) a sistemática de créditos do IPI; d-) (x ) as alíquotas do IPI. 10-) O IPI está inserido na área de competência: a-) ( ) dos Estados; b-) ( …

União, cobrado no momento em que um produto nacional ou nacionalizado sai do país. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação.  HISTÓRICO: Assim como o imposto de importação, o imposto de exportação é um dos mais antigos imposto. Desde a colonização do Brasil, onde todos os recursos comercializáveis do país, iam para…

A alíquota ad valorem é aquela que incide sobre o valor, ou seja, é aquele percentual a ser multiplicado por uma grandeza especificada em moeda corrente para a obtenção do montante do tributo a ser pago. É, portanto, o que normalmente se imagina ao deparar com o vocábulo alíquota, ou seja, um percentual a ser aplicado sobre o valor do bem, ou da renda, ou do negócio jurídico. A alíquota específica é aquela definida por uma quantia determinada de dinheiro por unidade de quantificação

as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiarias. Base de cálculo: Faturamento mensal (receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil) para as pessoas jurídicas em geral. Alíquotas: 0,65% no regime de incidência cumulativa e 1,65% no regime de incidência não cumulativa. PIS Cumulativo: No regime de incidência cumulativa, as alíquotas são aplicadas ao valor da receita bruta, ajustada por algumas…