Contabilidade tributaria

Aula-tema: Introdução à Contabilidade Tributária. Entendendo a lógica dos Tributos

1.1. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais. Surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa . os tributos foram classificados, quanto a periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Por volta de 1630 a 1654, em Pernanbuco o centro do açúcar, houve a vigência de uma "Constituição Brasil-holandesa".
Posteriormente, ocorre um fato relevante para a formação da personalidade jurídica brasileira: a vinda da família real portuguesa. Com isso, fixou-se a sede da metrópole no Brasil e os portos foram abertos para as nações amigas, ou seja, o relacionamento comercial tornou-se mais intenso entre o Brasil e outras nações.Surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação.
O sistema tributário brasileiro se manteve praticamente com a mesma estrutura desde a proclamação da república até o inicio da década de 30. Nesse período, o comércio do Brasil era basicamente de produtos agrícolas, apresentando uma estrutura de mercado aberto ao exterior. A mudança no sistema tributário brasileiro veio com a constituição de 1891, que introduziu o regime de separação das fontes tributárias, o que possibilitou a determinação dos impostos de competência da união e dos estados. Além disso, de acordo com a constituição de 1891, tanto a união, quanto os estados tinham o poder de criar outras receitas tributárias, na década de 30 até a constituição de 1988 o brasil passou