Base De Calculo E Aliquota

4 Abono 3.5.5 Cofins Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social 3.5.6 Retenção Do Pis E Da Cofins 3.6 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE O LUCRO LIQUIDO 3.7 ALÍQUOTA E O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.8 TIPOS DE CONTRIBUINTES 3.9 RETENÇOES PIS, COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 3.9.1 Alíquota 3.9.2 Não Incidência 3.9.3 Prazo De Recolhimento 3.9.4 Tratamento Dos Valores Retidos 3.10 SUJEITO ATIVO 3.11 SUJEITO PASSIVO 3.12 LUCRO PRESUMIDO …

SUJEITO PASSIVO O Sujeito Passivo do IPVA é o próprio titular do bem, a quem incumbirá o dever do pagamento. Nos casos de alienação do veículo, caso haja passivo fiscal não quitado, aplica-se a regra de sucessão tributária em desfavor do adquirente, com base no disposto no art.131, I do CTN, operando-se a transferência da responsabilidade tributária para o novo titular do veículo, que passará a responder pelas dívidas anteriores a sua aquisição. É o que se costuma chamar de SUCESSÃO…

04 Pis/Pasep e Cofins .......................................................................................... 29 Quadro 05 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .................... 32 LISTA DE TABELAS Tabela 01 Cálculo dos tributos incidentes na importação de matéria prima.............................................................................................................. 42 Tabela 02 Proporção dos valores da…

IMPOSTO DE RENDA A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, em seu art. 67, determina que “fica dispensada a retenção do imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.” Este caso, previsto em lei, tem a finalidade de evitar um recolhimento à Receita Federal de valor antieconômico, ou seja, em que o custo da cobrança seja superior ao valor do…

oferecidas pela legislação temos os seguintes tipos de tributação: a) Lucro Real, que pode ser desmembrado em Lucro Real anual ou Lucro Real Estimado; b) Lucro Presumido; c) Lucro Inflacionário; O Lucro real constitui a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, devendo ser entendido como o acréscimo real do patrimônio da empresa, em determinado período, sua definição legal comporta os mesmos questionamentos pertinentes à definição legal de…

diferenciar uma empresa individual de uma empresa societária; - identificar as formas de tributação das pessoas jurídica com base no lucro líquido; - calcular o imposto de renda pelo regime tributário real e presumido; - calcular a tributação das micros e pequenas empresas, comerciais e industriais; - calcular a contribuição social sobre o lucro líquido com base no lucro real, presumido. Introdução É importante para o administrador financeiro estar…

Municipal. A base de cálculo do IPTU é feita pelo valor venal do imóvel, não confundir com o valor de mercado, e a alíquota aplicada varia de Município para Município, em Curitiba existe uma tabela progressiva em razão do valor do imóvel. Imóveis residenciais Até R$ R$ 36.266,00 alíquota de 0,20% De R$ 36.266,01 a R$ 45.408,00 alíquota de 0,25% De R$ 45.408,01 a R$ 63.542,00 alíquota de 0,35% De R$ 63.542,01 a R$ 81.678,00 alíquota de 0,55% De R$ 81.678,01 a R$ 117.948,00…

provas de Técnicas de Tributação em Orçamento IMPOSTO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação…

Conceito ........................................................................................................................ 13 Pessoas jurídicas obrigadas a este regime. .................................................................. 13 Alíquotas de Presunção do IRPJ E CSLL...................................................................... 14 Deduções/Exclusões. .................................................................................................... 15 PIS e…

IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 3.1.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valor em: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda de livre concorrência. • Produto levado a leilão: o preço da arrematação Contribuinte • O importador ou quem a lei a ele equiparar. • O arrematante de produtos…