Manual de orientação de impostos retidos na fonte

n DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA DA FAZENDA

MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Atualizado em janeiro de 2012

Instrução Normativa nº 21, de 05 de abril de 2010 Aprova o Manual de Orientação sobre Retenção do Imposto de Renda na Fonte a ser utilizado pela Administração Direta e pelas Autarquias e Fundações. A SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.253, de 04 de fevereiro de 2002, estabelece as seguintes instruções: 1 – Aprovar o Manual de Orientação sobre Retenção do Imposto de Renda na Fonte a ser utilizado pela Administração Direta, pelas Autarquias e Fundações, e disponibilizá-lo no endereço eletrônico www.controleinterno.pjf.mg.gov.br. 2 – Esta IN entra em vigor na data de sua publicação. 3 – Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se. Juiz de Fora, 05 de abril de 2010

DOUGLAS ALVES SOUZA Chefe do Departamento de Normas Técnicas

MARLENE DE PAULA BASSOLI Subsecretária do Sistema de Controle Interno

MARIA HELENA LEAL CASTRO Secretária da Fazenda

SUMÁRIO
CAPÍTULO I – ASPECTOS GERAIS DA RETENÇÃO DO IMPOSTO......... Responsabilidade pelo Recolhimento.............................................. Fonte Pagadora........................................................................... Dispensa de Retenção de Imposto de Renda.................................... Rendimentos Recebidos Acumuladamente....................................... Destaque da Retenção na Nota Fiscal............................................. Imunidade / Retenção.................................................................. CAPÍTULO II – RENDIMENTOS DE PESSOA JURÍDICA....................... Serviços Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho.......... Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de