Base De Calculo Do Icms

conclusão do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis, pois sem o mesmo não conseguirei comprovar que parte das informações obtidas será de grande valia e estão sendo colocadas em prática na área que desenvolvo na empresa. Foi elaborado tomando como base minha rotina de trabalho e que estão ligadas diretamente com o meu aprendizado, para elaborar o Relatório anotei parte das atividades desenvolvidas durante o dia por dois meses assim consegui obter muitas informações relevantes.

artigo 150, § 7º, estabelecendo que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o consumidor final. O regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto (Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento…

COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS (IPI, PIS, COFINS, SIMPLES) Acadêmico(a): _____________________________________________________________________ 01- Na determinação da base de cálculo da Contribui­ção para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), não são excluídas as parcelas a) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destacado no documento fiscal b) das vendas de mercadorias canceladas c) das vendas de mercadorias devolvidas d) dos descontos incondicionais mencionados

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Aluno: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO Porto Alegre/RS, 12 de junho de 2015. QUESTÃO 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. ICMS Mercadorias Antecedente: (i) Critério Material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. (ii) Critério Espacial:…

arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de…

Você paga mais imposto do que deveria? Saiba em que casos construtoras não estão sujeitas à incidência do ICMS na compra de materiais e como checar as notas fiscais eletrônicas para não assumir custos maiores que os devidos, além de multas e juros Por Bruno Loturco Edição 112 - Novembro/2010 O dono de uma pequena construtora, com poucos anos de atuação, afirmou desconhecer as diferenças existentes na tributação de produtos de construção civil nos casos em que estes se…

E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Uberlândia 2015, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE…

produto industrializado nacionalmente, o fato gerador se da no momento da simples saída do estabelecimento industrial. 2° Sendo de origem estrangeira o produto importado terá como fato gerador do IPI o momento do desembaraço aduaneiro. Base de calculo O valor da mercadoria pronta, e a fixação das alíquotas devem obediência ao principio da seletividade, que são variáveis por essa razão dependendo da essencialidade ou não do produto. Imunidades do IPI São imunes os…

do ICMS Aquisições de empresas do simples nacional passam a gerar créditos de ICMS Notas fiscais de venda, emitidas pelas ME e EPP enquadradas no Simples Nacional, passaram a transferir créditos deste imposto da vendedora optante para a compradora não optante. O crédito a ser repassado é o ICMS efetivamente devido no Simples Nacional. Os adquirentes devem estar cientes que a possibilidade de aproveitamento destes créditos levará em conta o que dispõe, de uma forma geral a legislação do…

O PRINCIPIO DA LEGALIDADE E A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO AMAZONAS UMA BREVE ANALISE DO § 16, DO ARTIGO 118, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 20.686/99 E DECRETOS ALTERADORES. A Administração Pública tem presunção de legitimidade em seus atos. Isto porque, presume-se que a Administração Publica não fará nada de maneira ilegal, ou, contrariando a ordem legal, pois os governantes juram cumprir fielmente a Constituição e a ordem legal. A Constituição da…