Base De Calculo Do Icms

introdução aos assuntos inerentes a Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é…

ICMS O que é: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é um imposto cujo campo de incidência é definido no inciso II do art. 155 da Constituição Federal de 1988. A Constituição atribuiu competência à União para criar uma Lei Geral sobre o ICMS e a partir desta Lei cada Estado institui o tributo por Lei Ordinária, no caso do RS a Lei 8820/89, que foi regulamentada,…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Curso de Especialização Tele Virtual Pós Graduação Lato Senso em Direito Tributário Turma 4 O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul Aluno: Nasser Baumhardt Jumann Unidade: Santa Maria RS Santa Maria (RS), novembro de 2009. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................4 Capítulo I – A

Boletim ICMS - Abril/2014 CIMENTO Substituição Tributária ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2.CONCEITO DE CIMENTO 3. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO 4. BASE DE CÁLCULO 5. INAPLICABILIDADE 6. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUTO 6.1. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUÍDO 7. CÁLCULO EMPRESA RPA 7.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL RPA 8. CÁLCULO EMPRESA SIMPLES NACIONAL 8.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL SIMPLES NACIONAL 9. ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO COM SÃO PAULO 1. Introdução Esta matéria tem como objetivo tratar

Operações realizadas na condição de Contribuinte Substituído As operações efetuadas com mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária do ICMS, via de regra, não autorizam o registro de qualquer tipo de crédito relativo ao imposto retido pelo contribuinte substituto. Nesse aspecto, segundo o disposto no artigo 278 do RICMS/SP, o contribuinte substituído não poderá registrar créditos relativos às operações com mercadorias recebidas com o imposto retido, devendo…

FREQÜENTES – ICMS Alíquota, Benefícios Fiscais e Incentivos Fiscais Atualizado em 28 de setembro de 2011 (Resposta 7) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Lei nº 1.254/1996 – Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Decreto nº 18955/1997…

• DISCUTIR O IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, COFINS- CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NAS OPRAÇÕES DE COMPRA DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA. • DISCUTIR OS CRITÉRIOS DE RATEIRO DOS SERVIÇOS DE FRETE NAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE MERCADORIAS PARA REVENDA. • DISCUTIR ICMS, PIS E COFINS NOS SERVIÇOS DE FRETE PRESTADOS…

SUBSEQUENTES: – Substituto pelas saídas: “A” retém o ICMS referente a uma futura saída de “B” SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 7 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSÁVEL Diferença de alíquota – uso e consumo ou ativo fixo Contribuinte da BA retém a diferença entre a alíquota interna e interestadual e recolhe para PE SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 8 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Com liberação: Antecipado o ICMS, as operações SUBSEQUENTES dentro do estado…

..................................................................................................4 ICMS................................................................................................................................5 Isenção............................................................................................................................5.1 Redução da Base de Calculo.............................................................................................6 I P I

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UNIBH SHEILA APARECIDA SERQUEIRA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário BELO HORIZONTE 2013 SHEILA APARECIDA SERQUEIRA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário Trabalho Acadêmico para disciplina Direito Tributário- Curso: Ciências Contábeis - Módulo 2B Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Professor: Mário Lúcio BELO…