Barroso Luís Roberto Temas De Direito Constitucional

O Estado Democrático de Direito é tido como resultado do aprofundamento do Estado de Direito e do Estado de bem-estar social típico do pós-guerra. Sob a perspectiva da analise deste Estado, quando se consideram o campo social e o campo de valores, emergem equívocos que devem ser retificados mediante uma argumentação que leve em conta uma releitura do próprio conceito e extensão do Estado. Um equivoco apontado é a noção de soberania difusa, a qual acredita estar a soberania original do…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

INTERESSES PRIVADOS: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007: 01-242. Daniel Sarmento, um jovem pensador do Direito Constitucional nacional e dos Direitos Humanos, graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre e doutor em Direito Público, e pós-doutor, pela Universidade de Yale (EUA). Nos últimos 18 anos publicou 11 livros jurídicos, dentre eles, INTERESSES PÚBLICOS versus INTERESSES…

Biossegurança que permite as pesquisas com células tronco. O MOVITAE é uma entidade sem fins lucrativos que defende o desenvolvimento de tais pesquisas. Na peça apresentada no processo, elaborada pelo advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, a questão é discutida do ponto de vista ético e jurídico. No capítulo final há uma reflexão sobre qual deve ser o papel do STF em questões em relação às quais haja um grande "desacordo moral"…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO…

características peculiares desses instrumentos dentro do nosso sistema político. Apesar de ser um texto cuja temática está diretamente relacionada à área do Direito, a linguagem clara e objetiva não impede a leitura por pessoas que busquem se inteirar sobre como se concretiza a participação popular no Brasil. A autora começa a desenvolver o tema da democracia participativa ressaltando a importância da criação da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu texto, grandes avanços foram…

página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. “As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do tema Ronald Workin…

seguinte (LV) preconiza que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Estamos falando, é claro, do princípio constitucional do devido processo legal, com todos os meios e recursos a ele inerentes. De outra banda, é também a Carta Polít ica vigente que, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, expressamente assevera “a todos, no âmbito judicial e…

fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão sobre o direito ao mínimo existencial e a proibição do retrocesso. Em seguida, abordamos a questão das políticas públicas de saúde dando enfoque ao controle exercido pelo judiciário e aos princípios da separação dos poderes e a reserva do possível. E assim, finalizando com o tema, judicialização do direito à saúde no…

poder emana do povo”, e assim foi positivado no art. 1ª, parágrafo único, da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, por mais que o legislador queira, esse verbete está perdendo o seu sentido no atual Estado Democrático de Direito. Em tempos ativistas, a soberania popular está sendo minorada quando relacionada à nova cara do judiciário no que tange ao fenômeno denominado ativismo judicial. Além desse problema, o ativismo também tem influenciado largamente a…