Barroso Direito Contemporaneo

princípios gerais do direito, como é bem acentuado por Miguel Reale, é matéria de grande controvérsia, sendo incontáveis os posicionamentos que encontramos na doutrina. Bonavides nos ensina que sua juridicidade passa por três fases distintas. A jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista. A ascensão dos princípios, todavia, segundo Barroso, vai ocorrer com o pós-positivismo. Os princípios gerais de Direito foram, também, fonte subsidiária do ordenamento jurídico desde o direito…

criar um Estado autolimitado, subordinado aos direitos fundamentais e proativo em defesa desses direitos. Nesse diapasão, a partir da década de 1990, vimos a entrada em vigor de diversos diplomas legislativos que visaram dar tratamento especializado as camadas vulneráveis da população, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Maria da Penha e do Estatuto do Idoso, com o fim de operacionalizar os direitos fundamentais dessas minorias. …

VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL Luís Roberto Barroso ∗ 1. Introdução: da vinda da família real à Constituição de 1988 1 Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer…

Castells (2002), a família sofreu consideráveis transformações no ultimo quarto século, pois a mulher mudou sua rotina inserindo-se no mercado de trabalho, passando assim, quase todo o dia fora do seu lar. Nas décadas de 60 e 70, a mulher lutou por direitos iguais em relação aos dos homens. Assim, o casamento a família deixaram de ser prioridades em sua vida, acorrendo mais separações, mulheres solteiras e provedoras de lar. A participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos…

Castells (2002), a família sofreu consideráveis transformações no ultimo quarto século, pois a mulher mudou sua rotina inserindo-se no mercado de trabalho, passando assim, quase todo o dia fora do seu lar. Nas décadas de 60 e 70, a mulher lutou por direitos iguais em relação aos dos homens. Assim, o casamento a família deixaram de ser prioridades em sua vida, acorrendo mais separações, mulheres solteiras e provedoras de lar. A participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos…

complexos, porquanto sobre ele se refletem questões que ultrapassam os limites do direito político, incursionando pela teoria do direito, pela hermenêutica, pela sociologia jurídica, pela ética e pela ciência política. Além do caráter estritamente técnico da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, há no horizonte do constitucionalismo contemporâneo a síndrome da crise, destacada por Luiz Roberto Barroso, quando aponta a frustração constitucional, decorrente da inflação…

CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG.…

o desempenho de sua atividade laborativa? Esta é a pergunta da qual se aguarda uma resposta concreta do Poder Judiciário. Mas, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, em demandas distintas, poderão ofertar uma resposta coerente à pretensão de direito material vindicada? Não há dúvidas que, em tese, a resposta a pergunta poderá vir a ser negativa; o caminho percorrido pelo trabalhador poderá inclusive, ser considerado suicida. Expliquemo-nos. As duas ações tramitam em órgãos distintos…

foi utilizada, segundo Nadine Lefaucher, na França, desde a metade dos anos setenta, para designar as unidades domésticas em que as pessoas vivem sem cônjuge, com um ou vários filhos com menos de 25 anos e solteiros (VITALE, 2002:47). No Brasil, Barroso e Bruschini (1981) apontam que, embora já houvesse no país um contingente expressivo de famílias chefiadas por mulheres, é a partir dos anos 1970 que elas passam a ter visibilidade e conquistam um lugar entre as pesquisas sociológicas.…

Literal vem do latim "LITTERA", que significa "LETRA". O intérprete que adota a interpretação literal, não pode fugir do sentido geral e amplo do texto. Esse, é um dos motivos pelos quais essa interpretação não seja tão prestigiada por juristas contemporâneos. Interpretação histórica: método que avalia as circunstâncias exteriores às normas criadas pelo legislador. Ou seja, leva em consideração os fatores sociais, econômicos, políticos que motivaram o legislador a criar tal lei, regra,…