Barreira De Acesso A Justíça

(vitaliciedade, alta remuneração) Dependência absoluta da Constituição e das normas inferiores conforme á Constituição, no intuito de garantir a aplicação fiel do Direito; Princípio da indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a denegação de justiça, o juiz tem a obrigação de dar uma resposta ao pedido das partes, permitindo a resolução definitiva de todos os conflitos jurídicos, mesmo quando a lei silencia ou é vaga. A sociologia jurídica, fiel ao seu interesse…

JUSTIÇA CIDADÃ. Cappelletti, Mauro e Garth, Bryant – ACESSO À JUSTIÇA – Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988, reedição 2002, Porto Alegre, 168 páginas, tradução Northfleet, Ellen Gracie. O Doutor Cappelletti, italiano de Florença, na obra de sua autoria ACESSO À JUSTIÇA, em parceria com o Professor Garth, norte americano de Standford, intitulada “Acesso à Justiça”, permite visualizar que a inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça tem uma relação íntima, amiúde,…

Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda…

Acesso à Justiça Diversos aspectos dos sistemas jurídicos atuais são passíveis de críticas, principalmente em relação a seus meios e finalidades. Como afirma Cappelletti “Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício de quem estes sistemas de fato funcionam”. (Cappelletti p. 6) Questiona-se sobre a inacessibilidade do sistema jurídico por grande parte da população, fruto das filosofias individualista e de estado liberal imperantes nos séculos XVIII e XIX, que…

ACESS0 à JUSTIÇA Artigo apresentado no curso de Bacharel em Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota final das disciplinas, Constitucional III, Sociologia, Teoria Geral do processo, Direito Civil II (Contratos), Direito Penal III, do 4° período – 2014-1 do referido curso, sob a orientação da professora Msc. Tânise. Paripiranga – BA Maio de 2014 ACESSO À JUSTIÇA RESUMO

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL 1 TÍTULO: O ACESSO À JUSTIÇA 1º Semestre São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 1. A evolução no conceito referente ao “Acesso à Justiça” 6 1.1 Acesso à Justiça: Origem e a evolução 6 1.2 A Evolução do Acesso à Justiça no Brasil 7 1.3 Conceito básico de “Acesso à Justiça”........... 7 2. A importância no Direito para a acessibilidade efetiva à justiça: Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8…

Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda…

Sabadell32 ressalta que, enquanto 70% da população dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro não têm acesso à justiça civil, a população carente constitui a principal “clientela” do sistema penal33. Ainda segundo a autora, tal situação, condicionada pela forte desigualdade social, é frequentemente analisada como negação da cidadania. Além disso, a lentidão processual é outro fator que onera o processo, sendo, proporcionalmente, mais gravoso para os cidadãos de menos recursos, havendo, portanto,

Princípios da Celeridade processual e do acesso à justiça Muito se discute não apenas no meio jurídico, mas também na mídia e no âmbito da política, da necessidade de agilização e efetividade da Justiça, ou seja, de rapidez na prestação jurisdicional e de se dotá-la de efeitos práticos. Este tema se insere em campo maior de estudo denominado em doutrina de “acesso à justiça”, como alternativa ao Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão…

ACESSO A JUSTIÇA INTRODUÇÃO Através do sistema jurídico os cidadãos reivindicam seus direitos e resolvem seus litígios. Desse modo, surgem muitas indagações relacionadas ao atual sistema jurídico: se ele realmente funciona? Para quem? Qual o preço? Ele é realmente acessível e justo? . Estas indagações são objetos de estudo não só da área jurídica, como também de outras áreas, como a antropologia, economia, ciência política, sociologia, etc., que também se preocupam em responder…