Barreira De Acesso A Justíça

profissionais do direito, mas especificamente pelos advogados, que de forma gratuita e voluntaria, fornecem seus auxílios técnicos jurídicos a quem não tem condições para arcar com as despesas processuais, auxiliando aos mais necessitados a ter acesso à justiça. Acesso a justiça que está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” Chamado por alguns como princípio da inafastabilidade do…

FLÁVIO GOMES A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Artigo Científico apresentado…

Luciene DEFENSORIA PÚBLICA História Uma das primeiras tentativas de solucionar a tal problemática do acesso jurídico às pessoas pobres (Estado era ausente, não reconhecia e não garantia o direito prestacional de acesso à Justiça) foi inicialmente aplicado no Brasil em 1870, com o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros que, preocupado com a impossibilidade desses cidadãos de garantir a concretização de direitos, passou a disponibilizar uma assistência judiciária para o…

SOPECE – SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO CURSO DE DIREITO ELETIVA III PROF. EDUARDO CRUCHO 27 MAIO 2014 ANA PAULA ARAÚJO CORREIA RESENHA: JUSTIÇA – UM DIREITO DE TODOS. GOMES, Andréa de Lacerda;1 FARIAS, Luciano da Cunha; 2 MELO, Raíssa Lima e;3 LUIZ, Simone Oliveira Dornellas.4 Princípio da Gratuidade nos Juizados Especiais: um pressuposto para o exercício da cidadania. Revista do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba. v.1, n.1 (2009). …

AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA BARREIRAS - BA 2014 GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como…

contemporânea com a alienação sofrida por pessoas com necessidades especiais (PNE). Foi realizada pesquisa através de questionário aos alunos dos turnos tarde e noite do curso de Direito, com o objetivo de avaliar a opinião dos estudantes quanto às barreiras na acessibilidade de PNE’s no município de Teresina, Piauí. O objetivo é demonstrar que o pensamento de Kafka sobre a alienação permanece atual, e deve ser objeto de reflexão e conscientização da população local, bem como de…

MOROSIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROCESSUAL E O ACESSO À JUSTIÇA RESUMO Como todos sabemos o acesso à justiça é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal de 1988, este direito foi estabelecido a fim de facilitar as relações jurídicas e reduzir a desigualdade, mas o que ocorreu foi o aumento das desigualdades no país. O problema é que esse melhor acesso à justiça gerou o aumento do número de processos na Justiça do Brasil, a ineficiência…

de proteção desses direitos, entre os quais prevalecem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (o Pacto de San José), que proclamam o ideal da acessibilidade da Justiça a todas as pessoas, sem distinção, que carecerem de meios para contratar um patrono particular e de assumir os gastos de um processo, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família. A importância de que todos têm direito a se…

O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE INTRODUÇÃO É mister ressaltar que o direito fundamental ao acesso à justiça constitui meio imprescindível para a segurança jurídica na consecução da tutela jurisdicional que o indivíduo pretende em razão da violação de seus direitos, visto ser ele o motivador principal da ruptura da inércia Estatal. Assim, demonstra-se que a sua respeitabilidade deve ser realizada de forma efetiva, bem como disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha…

............................................ 3 2 As Barreiras do Procedimento Judicial ............................................................................... 3 2.1 2.2 A Barreira da Morosidade Jurídica .............................................................................. 4 2.3 3 A Barreira da Linguagem Jurídica ............................................................................... 3 A Barreira do Oportunismo Jurídico .................................