Barragem Legislação Outorga

captação superficial (SABESP) 23 3.5 Focos de poluição 25 3.6 Abastecimento e saneamento básico na RMSP 27 37 Saneamento Básico 29 3.8 Sub-Comitê Pinheiros-Pirapora 29 3.9 Educação ambiental nas bacias hidrográficas da RMSP 31 3.10 Legislação 35 4 RESULTADOS E INTERPRETAÇÃO 55 5 CONCLUSÕES 56 LISTA DE REFERÊNCIAS 57 LISTAS DE FIGURAS Figura 1 Tratamento de água SABESP 25 Figura 2 Gestão…

Empreendimento. Dez anos depois, em 1997, o CONAMA instituiu, pela Resolução 237, a revisão de vários procedimentos e instituiu critérios utilizados no licenciamento ambiental, visando transformá-lo num instrumento de gestão ambiental. Desde então a legislação ambiental vem incorporando os avanços que o próprio conhecimento possibilita, buscando garantir a conservação dos ambientes físicos, bióticos e antrópicos e adoção de parâmetros compatíveis com a exploração dos recursos naturais.…

EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS Carlos Alberto Valera 41 A MINERAÇÃO NA LEI DA MATA ATLÂNTICA Cristina Kistemann Chiodi 47 A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTES AMBIENTAIS DEFLAGRADOS POR EVENTOS DA NATUREZA – O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS EM MIRAÍ Marta Alves Larcher 53 MINERAÇÃO EM ÁREAS DE OCORRÊNCIA DE PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO Marcos Paulo de Souza Miranda 61 A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS VISANDO A…

monarquia constitucional, complementado pelas ideias do liberalismo francês pós-revolucionário. O constitucionalismo exigia a presença de um governo representativo baseado no voto dos cidadãos e na separação dos poderes políticos. A Constituição outorga pelo imperador, em1824, regeu o país até o fim da monarquia, combinando ideias de constituições europeias, como a francesa de 1791 e espanhola de 1812. A Constituição estabeleceu três poderes tradicionais: o Executivo, o Legislativo…

seu habitat natural precisando se adaptar em novos lugares. Em relação às espécies aquáticas, o represamento faz com que umas acabem por se proliferar em relações a outras e, para aquelas espécies que fazem a piracema, são utilizadas escadas nas barragens para que esses peixes possam circular. O represamento também gera um excesso de nutrientes culminando na eutrofização das águas e aumentando a proliferação de microorganismos que, além de poluir, causam conseqüências negativas aos…

previstos na Lei Complementar nº 380, de 23 de dezembro de 2009, o Fundo de Defesa Estadual do Consumidor - FUNDECON, o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM e o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado – FUNJUS, entre outros que a legislação assim exigir. Art. 47 A autorização para o Tesouro antecipar recursos provenientes de receitas de unidades orçamentárias, prevista no artigo 3º da LC nº 360, de 18 de junho de 2009, ocorrerá quando houver frustração de…

infra-estrutura na área de transportes. No marco do projeto está prevista a navegabilidade do rio para escoamento da produção entre Brasil e Bolívia. Por esse motivo, será necessária a construção de eclusas para superar as diferenças de nível das águas nas barragens das usinas hidrelétricas. Essa possibilidade ainda está em discussão no Governo Federal, com o envolvimento de órgãos como o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Portaria MME…

as edições anteriores, o trabalho foi distribuído entre o escritório central e os seis escritórios regionais da OMS na Europa dando origem, em 2004, ao volume I da terceira edição do GDWQ . 3.1Legislação da água Legislação tem como objectivo promover a disponibilidade de água e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos para a actual e as futuras gerações Um de seus principais objectivos é assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade

estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos sociais na esfera pública e uma memória não muito…

Gestão de Recursos Hídricos e respectivos municípios pertencentes às ASD’s TABELA 3.7. Qualidade das águas dos principais rios das ASD’s do estado de Minas Gerais TABELA 3.8. Número de municípios com ocorrência de veredas nas ASD’s TABELA 3.9. Outorgas superficiais e subterrâneas nas ASD’s registradas no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) TABELA 3.10. Áreas declaradas de conflito por cursos d’água nas ASD’s de Minas Gerais TABELA 3.11. Parques federais nas áreas…