Barragem Legislação Outorga

Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dec. n.º 18.099, de 26/03/1998 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e dá outras providências. Dec. n.º 18.456, de 03/12/1999 Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos Dec. n.º 18.931, de 03/07/2000 Corrige os valores de custos operacionais do anexo único do Dec. 18.456 Dec. n.º 19.079, de 05/09/2000 Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos –…

atual, e as projeções de crescimento, feitas pela Empresa de Pesquisa Energética, bem como o as estimativas da participação das PCHs na matriz energética no futuro. Palavras Chave Pequenas Centrais Hidrelétricas; PROINFA; Usinas Hidrelétricas; Barragens; Geração Distribuída. 3 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Primeira Usina Hidrelétrica do Mundo, em Appleton, EUA (Fonte: Américas…

A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO TOCANTINS - A EXPERIÊNCIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS (UHE) SÃO SALVADOR E LUIZ EDUARDO MAGALHÃES FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA SANTOS Movimento dos Atingidos por Barragens Orientadora: Daniele C. Pinheiro I INTRODUÇÃO As alterações na dinâmica das relações sócio-culturais e políticas que as populações locais passaram a enfrentar em conseqüências da construção de empreendimentos hidrelétricos no Estado do Tocantins têm sido…

Comissão Pastoral da Terra (CPT/CE) Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria Fórum Cearense de Mulheres (FCM) Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) Instituto da Memória do Povo Cearense (Imopec) Instituto Terramar Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Movimento Sem Terra do Ceará (MST-CE) Rede Brasil Via Campesina Organização: Débora Dias, Gigi Castro, Magnólia Said e Adelaide Gonçalves. Edição: Débora Dias e Gigi Castro. Projeto gráfico e diagramação: Saul Ferreira…

empreendimento. 1. LEGISLAÇÃO PERTINENTE Consiste no levantamento da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o empreendimento em qualquer das suas fases. Análise do enquadramento do empreendimento na legislação federal, estadual e municipal de uso do solo e proteção dos recursos ambientais, relacionando áreas com restrições ambientais segundo a legislação ambiental vigente no âmbito da área do projeto e de seu entorno imediato. Serão consideradas a…

contra a arbitrariedade. Somente em 16/02/1989, o Tribunal Federal de Recursos decidiria pela concessão de habeas corpus aos dois e também pelo trancamento da ação penal. Em novembro, lideranças Kaiapó se reúnem na aldeia Gorotire para discutir as barragens projetadas para o Rio Xingu, ocasião em que decidem convidar autoridades brasileiras para um grande encontro com os povos indígenas que seriam afetados pelas usinas. A convite de Paiakan, uma equipe do Cedi participa da reunião na…

4 Outros tipos de concessão................................................................................14 3.5 Aplicabilidade da Lei 8.987/95...........................................................................14 3.6 Motivação da outorga da concessão ou permissão..........................................15 3.7 Serviço adequado..............................................................................................15 3.8 Direitos e deveres do…

quadro e com as sombrias perspectivas futuras: pesquisadores das universidades, instituições governamentais, e membros de muitas organizações da sociedade civil paulista trabalham para implantar, efetivamente, os modelos de gestão preconizados pela legislação Federal e Estadual. Aliás, o Estado de São Paulo foi o pioneiro neste aspecto, participando, ativamente, desde a década de 70, do processo de gestão das águas do rio Paraíba do Sul e instalando, oficialmente, os primeiros…

geral do município de Navegantes..............................20 FIGURA 3 e 4 Reservatórios...................................................................................22 FIGURA 5 Manancial / Captação de Água Bruta – Situação de Outorga.........23 FIGURA 6 e 7 Módulos tipo convencional..........................................................23 FIGURA 8 Fluxograma estação de tratamento de água são roque Manancial.24 FIGURA 9 Modelo de distribuição de água.

aborda uma das questões relevantes que confronta a água com seus aspectos econômicos: o uso de instrumentos econômicos para a gestão de recursos hídricos. Considera, inicialmente, os aspectos históricos e conceituais. Na segunda etapa, analisa a legislação brasileira de recursos hídricos. Na terceira etapa, os princípios usuário pagador (PUP) e poluidor pagador (PPP) são considerados, de onde são originadas as contribuições para adoção de instrumentos econômicos de gerenciamento de…