Barragem Legislação Outorga

AMBIENTAL Para popularização do conhecimento 14, 15 e 16 de fevereiro de 2012 ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA Vínculo Institucional: Analista Ambiental do IBAMA/SUPES/SP. Formação: Graduação em Ecologia e Direito. Mestrado: Educação, Política e Legislação Ambiental. Doutoranda: Popularização do Direito Ambiental. Contato: Isis.Morimoto@Ibama.gov.br Uma ação de responsabilidade socioambiental do SINQUISP A IMPORTÂNCIA DO DIREITO Desde os tempos mais primitivos, a…

material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. § 1º - O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando…

material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. § 1º - O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como,…

quando a Constituição abriu a possibilidade de concessão de serviços públicos, e 1995, quando foram aprovadas as Leis nºs. 8.987 e 9.074, nenhuma concessão nova para empreendimento de geração de energia elétrica no País foi outorgada por falta de legislação que regulamentasse o dispositivo constitucional. Estavam lançadas as sementes da crise de abastecimento que se abateria sobre o País em 2001. Em 1995, foi finalmente aprovada a regulamentação que assumiu como um de seus objetivos…

Título 1.2 Justificativa 1.3 Objetivos 1.4 Metas 1.5 Metodologia / Descrição das atividades 1.6 Recursos 1.7 Cronograma 2 PROJETOS SUBMETIDOS AO FINANCIAMENTO FEHIDRO 3 PROJETOS DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL 3.1 Considerações preliminares 3.2 Legislação relacionada e outros instrumentos 3.2.1 Licenciamento e avaliação de projetos 3.2.2 Estratégias técnicas 3.2.3 Alternativas de financiamento 3.3 Metas 3.4 Metodologia / Descrição das atividades 3.4.1 Caracterização da área e…

pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. Parágrafo único. Os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SEMA devem buscar a uniformidade na interpretação da legislação e a disponibilização das informações constantes nos respectivos bancos, visando ao funcionamento harmonioso do sistema. Seção II Do Órgão Consultivo e Deliberativo Art. 11. O CONSEMA constitui instância superior do Sistema Estadual…

hidrelétrica são: altura da queda d’água, vazão, capacidade ou potência instalada, tipo de turbina empregada, localização, tipo de barragem e reservatório. Todos são fatores interdependentes. Assim, a altura da queda d’água e a vazão dependem 9 do local de construção e determinarão qual será a capacidade instalada - que, por sua vez, determina o tipo de turbina, barragem e reservatório. SUSTENTABILIDADE E INVESTIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS O setor elétrico brasileiro possui…

Coaracy Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 47 CERTIFICAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: UHE COARACY NUNES 3.1 certificação ambiental: NBR ISO 14001 e os aspectos gerenciais. . . . . . . 53 3.2 Legislação aplicável aos aspectos gerenciais da UHE Coaracy Nunes desenvolvida pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA). . . . . . . . . . . . . . . . 4 …

currículos e a importância das disciplinas na formação do engenheiro. EMENTA O sistema universitário brasileiro. História da Engenharia Civil. A formação do engenheiro civil. As funções do engenheiro civil. Pesquisa tecnológica. Aspectos gerais de legislação profissional e de normatização técnica. Engenharia Civil e o Meio Ambiente Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil. Bibliografia Básica  CREA-MG. Ética do profissional em Engenharia.  LINSINGEN, Irlan…

que são consideradas para o cálculo do coeficiente de aproveitamento; VIII - área construída não computável é a soma das áreas cobertas de uma edificação não consideradas para o cálculo do coeficiente de aproveitamento, nos termos dispostos na legislação pertinente; IX - área construída total é a soma das áreas cobertas de todos os pavimentos de uma edificação; X - áreas institucionais são as áreas destinadas à instalação dos equipamentos comunitários; XI - Área de Preservação Permanente…