Barragem Legislação Outorga

hidrográficas. Por adotar princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transição da governança das águas no país, incluindo atores não governamentais em decisões sobre a alocação de recursos, concessão de outorgas e cobrança de encargos. Dezesseis anos após a aprovação da Lei, a situação de alguns comitês de bacia revela que os princípios da GIRH ainda não puderam ser efetivamente implementados. Este ensaio busca, assim, analisar os atuais…

publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Fontes de referência. Legislação. n. 40 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. Estatuto da cidade (2001). Estatuto da cidade: Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, que , estabelece diretrizes gerais da política urbana. – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001. 35 p. – (Série fontes de referência. Legislação; n. 40) ISBN 85-7365-168-7 1. Política…

até o ponto de captação de água de abastecimento para o Município de Mongaguá b) Ribeirão das Furnas e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Itapanhaú em Bertioga, no Município de Santos c) Rio Bichoró e todos os seus afluentes até a barragem projetada no Município de Mongaguá d) Rio Branco e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Preto, no Município de Praia Grande e) Rio Cubatão e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Pilões, no Município de…

Ceará (46%), Rio Grande do Norte (19%), Paraíba (20%), Pernambuco (10%), Alagoas (5%). Em algumas áreas das bacias costeiras limítrofes com a Região Hidrográfica do São Francisco, situa-se parte do polígono das secas, território reconhecido pela legislação como sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens, com várias zonas geográficas e diferentes índices de aridez. Região hidrográfica do Parnaíba Depois da bacia do rio São Francisco, a Região Hidrográfica do Parnaíba é…

SÉRIE Fontes de referência. Legislação. n. 46 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. Estatuto da cidade (2002). Estatuto da cidade : guia para implentação pelos municípios e cidadãos : Lei n. 10.257 de 10 de julho , de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 273 p. – (Série fontes de referência. Legislação; n. 46)…

próprio processo de disponibilização dos estudos foi marcado por celeridade e atropelos – aqui demonstrados - que, de pronto, se interpõem ao processo de discussão, limitando-o, secundarizando-o e, assim, desservindo aos avanços já estabelecidos na legislação brasileira. No entanto, acadêmicos com larga experiência de pesquisa na Amazônia, e/ou nesta região em particular, reconhecidos por seus trabalhos sobre as temáticas tratadas nestes estudos, trazem ao IBAMA – e a público -…

Desenvolvimento Individual Manter campanhas uniformes e buscar vacinação de 100% do contingente Aumentar atendimento ao Anglo Occupational Health Way (informar as ações gerais) Integração do processo de integração Implementar 90% do programa TAC e barragens com redução de risco Indefinições sobre continuidade Kyoto e consultoria adiaram MDL; GHG OK Participação ativa; promovido evento IBRAM/ FIEG/ANA SEMARH Redução adequada de energia, parte por redução de produção,mas não de CO2…

próprio processo de disponibilização dos estudos foi marcado por celeridade e atropelos – aqui demonstrados - que, de pronto, se interpõem ao processo de discussão, limitando-o, secundarizando-o e, assim, desservindo aos avanços já estabelecidos na legislação brasileira. No entanto, acadêmicos com larga experiência de pesquisa na Amazônia, e/ou nesta região em particular, reconhecidos por seus trabalhos sobre as temáticas tratadas nestes estudos, trazem ao IBAMA – e a público -…

e retenção de água. A compactação é a compressão do solo não saturado e a redução do volume de seus poros devido ao intenso tráfego de máquinas, equipamentos pesados e pessoas.No meio urbano, a compactação dos solos muitas vezes é necessária. Em barragens, estradas e bases para edificações a compactação do material é necessário que ofereça maior resistência à sustentação das obras. Quando esta compactação ocorre em áreas de jardins, parques e outras áreas verdes pode ocorrer o…

dos Recursos Hídricos X Cargas elevadas de esgotos domésticos Escoamento superficial de áreas urbanas X Efluentes industriais Efluentes oleosos Chorume X Lançamento de lixo X Efluentes e resíduos de atividades agropecuárias X Barragens e represas Transposição de bacias X Processos erosivos generalizados nos solos das bacias hidrográficas Retificação, canalização e dragagem de cursos de água X Aterros e drenagem de alagadiços e lagoas marginais X Ocupação…