Barragem Legislação Outorga

IEMA, 2009. 60 p. : il. “Comitês de bacia hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória”. 1. Bacias hidrográficas – Administração. 2. Políticas públicas. 3. Recursos hídricos – Desenvolvimento. 4. Recursos hídricos – Legislação – Espírito Santo (Estado). 5. Jucu, Rio, Bacia (ES). 6. Santa Maria da Vitória, Rio, Bacia (ES). I. Título. CDU: 556.18 SUMÁRIO CARTA DO…

pivôs. (CHRISTOFIDIS, 1999). Entretanto, cabe salientar que, naquela época, era baixo o nível de exigência por parte dos agentes financeiros quanto a estudos sobre solos, clima, recursos hídricos o que, conjugado com deficiências da legislação ambiente e na outorga de direitos de uso da água, levaram boa parte desses equipamentos, na atualidade, a não mais operar ou operar de forma inadequada por falta de água ou outras razões técnicas. No início da década de 90, houve estagnação…

..................................................................................... 13 3.6 BACIAS HIDROGRÁFICAS ................................................................................................................ 13 3.7 OUTORGA DE USO DA ÁGUA ........................................................................................................... 14 3.8 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).........................................................................

- Implementar as diretrizes contidas nas Políticas Nacionais e Estaduais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, Política Nacional e Estadual de Saneamento bem como no Programa Nacional e Estadual de Controle da Qualidade do ar, de acordo com a legislação pertinente; XII - Proteger os recursos naturais, buscando o controle e redução dos níveis de poluição e de degradação, em quaisquer de suas formas, criando mecanismos que visem definir metas e modo de recuperar o meio ambiente e a…

Estados ou dos Municípios - proibição do ensino em língua estrangeira nas escolas - proibição de circulação de jornais em língua estrangeira. Essas medidas, em sua maioria, foram vigentes durante o Estado Novo (1937-1945). Em 1937, o governo Vargas outorga uma nova Constituição autoritária para o país. Como desdobramento, o Estado aprofunda os instrumentos de controle e intervenção. O Estado deveria conduzir a sociedade na direção de um Brasil moderno e unificado nacionalmente, no plano…

SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ..........................................................................................................10 4. A QUALIDADE AMBIENTAL COMO UMA RAZÃO PARA SE FAZER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.....................14 5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL .........................................................................................................20 6. O QUE É O LICENCIAMENTO…

7296 ACRESCENTAR BARRAGENS SUBTERRÂNEAS, POÇOS TUBULARES E CISTERNAS DE PRODUÇÃO - (SERTÃO DO SÃO FRANCISCO) 1618 ACRESCENTAR COMO PRIORIDADE A AGRICULTURA FAMILIAR INCLUSIVE NA RENEGOCIAÇÃO DOS DEVEDORES COM O BANCO DO BRASIL E O BNB - (BAIXO SUL) 2993 ACRESCENTAR NO TEXTO REFORMA AGRARIA:: CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL AS REFORMAS AGRARIAS (SERTÃO DO SÃO FRANCISCO) 3204 ADEQUAR A LEGISLAÇÃO PARA AS PEQUENAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, PARA QUE AS MESMAS POSSAM SE ENQUADRAR NA LEGISLAÇÃO. -…

grau, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.325.091/0001-96, in actu, por seu representante legal e por seus advogados e procuradores in fine assinados, vem, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO, nos termos da legislação vigorante, Art. 8º, inciso III da CF/88, Art. 582 da CLT, e Lei nº 10.101 de 19 de Dezembro de 2000, contra SANTOS CMI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.539.281/0004-59,…

como as reivindicatórias, as hipotecárias, as pignoratícias, as negatórias de servi dão, as de nulidade ou de rescisão de contratos translativos de proprieda de etc. •Direito à sucessão aberta: Para os casos de alienação e pleitos judiciais a legislação considera o direito à sucessão aberta como bem imóvel, ainda que a herança só seja formada por bens móveis ou abranja apenas direi tos pessoais. Ter-se-á a abertura da sucessão no instante da morte do de cujus; daí, então, seus…

......... 60 14.3.6 DIREITO DE SUPERFÍCIE (ART. 21 A 24)..................................................... 61 14.3.7 DIREITO DE PEREMPÇÃO (ART. 25 A 27).................................................... 61 Direito Ambiental 5 14.3.8 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (ART. 28 A 31)................. 62 14.3.9 TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (ART. 35)............................... 63 14.3.10 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) (ART. 36 A 38)........................