Barragem Legislação Outorga

bens culturais; V- fomentar o desenvolvimento de atividades culturais a partir de organizações populares; VI - revisar, ampliar, regulamentar e fortalecer os mecanismos e instrumentos de incentivo à preservação cultural, em especial, a legislação municipal de preservação de bens culturais, do patrimônio ambiental e referências urbanas; VII - identificar e delimitar novas áreas de interesse à preservação; VIII - fomentar parcerias público-privadas, especialmente na captação de…

bens culturais; V- fomentar o desenvolvimento de atividades culturais a partir de organizações populares; VI - revisar, ampliar, regulamentar e fortalecer os mecanismos e instrumentos de incentivo à preservação cultural, em especial, a legislação municipal de preservação de bens culturais, do patrimônio ambiental e referências urbanas; VII - identificar e delimitar novas áreas de interesse à preservação; VIII - fomentar parcerias público-privadas, especialmente na captação de…

parentesco próximo não induz, portanto, considerá‑las irmãs gêmeas (MILARÉ, 2004, p. 316‑7). Assim, a licença ambiental deixa de ser um ato vinculado para ser um ato discricionário sui generis, como ensina Fiorillo (2001), pois será possível a outorga de licença ambiental ainda que o estudo prévio de impacto ambiental seja desfavorável. Impende salientar [...] o próprio texto constitucional, nos arts. 170, V e 225, ao aludirem à existência do desenvolvimento sustentável, a fim…

A inexistência da Reserva Legal, além do comprometimento ambiental da propriedade, poderá acarretar problemas jurídicos ao proprietário e ao agente financeiro credor, quando for o caso, uma vez que este é co-responsável pelo cumprimento da legislação ambiental vigente (autorização de desmatamento, licenciamento ambiental, aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentado etc.), cabendo àquele a obrigatoriedade da recomposição do percentual mínimo exigido, de acordo com o estabelecido pelo

aproveitamento integrado das águas superficiais e subterrâneas das bacias formadoras dessa região, dentro de uma visão dinâmica de planejamento de longo prazo, de forma a permitir uma gestão compartilhada dos múltiplos usos da água. Consoante a nova legislação, ele constitui um instrumento básico de planejamento e visa fundamentar e orientar a implementação da Lei no 5.965 de 10 de novembro de 1997, que estabelece as Políticas de Recursos Hídricos do Estados de Alagoas. Os estudos…

A inexistência da Reserva Legal, além do comprometimento ambiental da propriedade, poderá acarretar problemas jurídicos ao proprietário e ao agente financeiro credor, quando for o caso, uma vez que este é co-responsável pelo cumprimento da legislação ambiental vigente (autorização de desmatamento, licenciamento ambiental, aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentado etc.), cabendo àquele a obrigatoriedade da recomposição do percentual mínimo exigido, de acordo com o estabelecido pelo

Casa de Força Principal (3°07’35”S, 51°46’30”W), no Sítio Belo Monte, formando um trecho de cerca de 100 km de extensão no rio Xingu a ser submetido a uma vazão residual e Casa de Força Complementar (3°26’15”S, 51°56’50”W), localizada junto à barragem principal." Fonte: Licença Prévia Nº 342/2010, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente. De forma análoga, o Estudo de Impacto Ambiental referido nos capítulos seguintes será aquele elaborado e entregue em 2006, pela Centras Elétricas…

maiores. médios e maiores. maiores e médios. Para avaliação das condições do subsolo em uma barragem, o estudo geológico relativo a um reservatório deve sempre se dividir entre o estudo do local da barragem e o da área do próprio reservatório. Sobre estes, é correto afirmar que (A) as investigações geológicas da área do reservatório podem ser restritas à área do engastamento da barragem. (B) o estudo da área do reservatório visa a conhecer a resistência da rocha.…

parentesco próximo não induz, portanto, considerá‑las irmãs gêmeas (MILARÉ, 2004, p. 316‑7). Assim, a licença ambiental deixa de ser um ato vinculado para ser um ato discricionário sui generis, como ensina Fiorillo (2001), pois será possível a outorga de licença ambiental ainda que o estudo prévio de impacto ambiental seja desfavorável. Impende salientar [...] o próprio texto constitucional, nos arts. 170, V e 225, ao aludirem à existência do desenvolvimento sustentável, a fim…

esferas. Lei 140/11 Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada. § 1o Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos…