Barragem Legislação Outorga

ocupação do solo, no sentido de recuperar o sistema e induzir sua sustentabilidade. Os instrumentos legais para o gerenciamento de recursos hídricos são (a) os planos de recursos hídricos, (b) o enquadramento dos corpos de água em classes, (c) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, (d) a cobrança pelo uso de recursos hídricos, (e) a compensação aos municípios e (f) o rateio dos custos de obras. Tais instrumentos devem ser utilizados em conjunto dentro de uma visão…

no mundo, sua quantidade e composição, o ciclo da água, enchentes e água no Brasil; o segundo, a água e seu consumo, sua qualidade de vida, fonte de saúde, rio não é esgoto, a água sob medida e águas contaminadas; no terceiro e ultimo capítulo, a legislação, o homem e a água, a mobilização por ela, responsabilidade que cabe a todos nós e a política nacional de educação ambiental, com o alerta de que é preciso fazer um planejamento estratégico integrado a fim de preservar a água para as…

unidades de conservação; e pela execução e desenvolvimento da política estadual e de gestão da pesca e da aqüicultura. O IGAM é o órgão responsável pelo planejamento e gestão das ações voltadas para a preservação das águas; e pela concessão de outorgas dos direitos e dos usos das águas estaduais. Fomenta a criação e implantação dos comitês de bacias hidrográficas e suas respectivas agências. Integram o SISEMA os órgãos técnico-administrativos de meio ambiente e os conselhos…

65 Seção I - Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios 65 Seção II - Do Consórcio Imobiliário 67 Seção III - Da Desapropriação para Fins Urbanísticos, de Área Contígua e Por Zona 67 Seção IV - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir 68 Seção V - Da Outorga Onerosa de Alteração de Uso 69 Seção VI - Da Transferência do Direito de Construir 69 Seção VII - Do Direito de Preferência 71 Seção VIII - Do Direito de Superfície 72 Seção IX - Do Estudo de Impacto de…

desenvolvê-lo, definindo como pressupostos básicos de atuação: ● consolidação de uma cultura de planejamento estratégico integrado, com implementação, monitoramento e avaliação dos processos na bacia, garantindo que estejam em consonância com a legislação e com as políticas de desenvolvimento econômico e de uso e conservação dos recursos naturais; adoção de estratégias de organização institucional que garantam e consolidem a integração dos diversos segmentos sociais e governamentais…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição 2010 Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Brasília | 2010 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 2ª edição Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

no prazo de até 30 (trinta) dias. § 3º - O Poder Público garantirá a todo o cidadão que o solicitar a informação a respeito da situação e disponibilidade dos recursos ambientais, enquadrando-os conforme os parâmetros e limites estipulados na legislação e normas vigentes. § 4º - A divulgação dos níveis de qualidade dos recursos ambientais deverá ser acompanhada da indicação qualitativa e quantitativa das principais causas de poluição ou degradação. § 5º - Os efeitos da…

Ceará. O custo da água do Canal do Sertão foi estimado pelo somatório dos custos com energia elétrica, operação, manutenção, vigilância do Canal e outorga pelo uso da água. O custo com energia elétrica foi calculado conforme as características físicas do Canal e as tarifas vigentes da Eletrobrás; os custos da outorga são previstos na legislação brasileira; os demais custos foram estimados conforme o modelo do Canal da Integração. Abstract – The Government of Alagoas is building the…

aumento da industrialização nos países em desenvolvimento exigirá mais energia, e mais hidrelétricas e barragens serão construídas, alterando o curso de mais rios - o que é um problema não mais só para o homem, mas também para as espécies vegetais e animais. Segundo a organização ambientalista WWF, apenas um terço dos 177 rios com mais de mil quilômetros de extensão flui livremente para o mar. Barragens e represas, associadas à poluição das águas, colocam mais de 3 mil espécies entre…

respectivas, conta o Brasil com uma diversidade expressiva de movimentos de caráter social. São camponeses em luta contra a automação das atividades que desenvolvem. Movimentos de integrantes de comunidades ribeirinhas que, prejudicados por barragens erguidas para hidrelétricas, aglutinam-se para mobilizar a opinião pública. Trabalhadores rurais em busca de terra para produzirem e inúmeros outros. Tais movimentos tomaram destaque, a título exemplificativo, na…