Barragem Legislação Outorga

da média anual brasileira. Figura 1: Precipitação anual no país – média de 1961 a 2007 Fonte: ANA, 2012 3.2 GESTÃO HÍDRICA A água é um bem de domínio público (BRASIL, 1997). Este bem não pode ser de propriedade privada, mas são concedidas outorgas ao usuário, pelo poder público (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE, 2011). A crescente demanda por recursos hídricos e a degradação dos mananciais que constituem a principal oferta destes recursos tornam a água um…

de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação; Legislação e Direito Hospitalar; Sistemas de Informação; Seminário III Profs.:Alfredo Almeida Ribeiro; Miguel Belinati Piccirillo; Janaína Carla Vargas Testa; Luís Claudio Perini; Janaína Carla Vargas Testa. Brasiléia-Acre 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho analisa aspectos e conceitos, numa visão critica da Lei 8.0666/1993, tipos de licitação previstos pela legislação. Armazenamento e distribuição de materiais, estoque

energia em grandes hidrelétricas, como a de Itaipu (acima), começam a se esgotar: é tempo de buscar outras opções. A construção de barragens tem sido um tema de debate no Brasil, devido aos impactos sociais e ambientais, rio abaixo e rio acima. O primeiro impacto social se dá com a retirada de pessoas da área de inundação do lago formado pela barragem. Os impactos ambientais decorrem das mudanças impostas pelo barramento, que se tornam visíveis na qualidade da água, na vazão…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ÁGUA Palhoça 2013 ÁGUA: Legislação em vigor, escolha do manancial para captação, tabela de consumo para diversos tipos de atividades do município de Palhoça, formas de tratamento de água, principais problemas deste tema e atuação do engenheiro ambiental e sanitarista neste tema. Trabalho submetido ao eixo temático de Engenharia Ambiental e Sanitária, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Palhoça 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........

(2006) supõe que os principais impactos serão, início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema, perda de terras potencialmente agricultáveis, interferência e conflitos nas áreas de mineração já com concessão de outorga pelas quais passarão as águas, modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras, comprometimento do conhecimento da história biogeográfica dos grupos biológicos aquáticos nativos, risco de…

imposto que, no mesmo período, houvesse incidido sobre matérias-primas e outros produtos empregados na fabricação e acondicionamento dos produtos tributados.” Eduardo Sabbag (2009, p. 939-940), faz breve síntese acerca do advento do ICMS, bem como a legislação reguladora, in litteris: “O ICMS, imposto estadual, sucessor do antigo Imposto de Vendas e Consignações (IVC), foi instituído pela reforma tributária da Emenda Constitucional n. 18/65 e representa cerca de 80% da arrecadação dos…

de moradia em ascensão, localizado normalmente em áreas periféricas urbanas, de difícil acesso ao abastecimento público de água e esgotamento sanitário e com restrições para o lançamento dos esgotos, mesmo tratados, em corpos d’água. Devido a legislação para regulamentação do reúso ainda ser limitada e a incerteza quanto aos riscos à saúde pública inerentes à esta prática, faz-se necessária a adoção do Princípio da Precaução. Com base neste princípio, pode-se adotar a prática do…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE INTERESSE DO SETOR ELÉTRICO NÍVEL FEDERAL ATUALIZAÇÃO: CARLOS FREDERICO S. MENEZES Superintendência de Meio Ambiente Empresa de Pesquisa Energética- EPE CLAUDIA BLANCO DE DIOS Departamento de Meio Ambiente Eletrobrás ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ORIGINAL: ALACIR BORGES SCHMIDT – ELETROSUL CARLOS FREDERICO S. MENEZES – EPE NIDA CHALEGRE COIMBRA – SE/MME COLABORAÇÃO: CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH – ELETROBRÁS REGINA…

municípios apresentando sistemas de destinação final não-adequado. Quanto à situação de disposição e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) das 1.100 toneladas produzidas diariamente, apenas 30% recebem tratamento adequado conforme a legislação pertinente (CONAMA 257). A quantidade coletada de lixo diariamente por habitante em todas as regiões do pais é de cerca de 0,80 kg. A região Sul apresenta um “per-capita” de 0,63 kg/hab/dia. 3.1.2. Levantamento preliminar de…

apresentando sistemas de destinação final não-adequado. Quanto à situação de disposição e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) das 1.100 toneladas produzidas diariamente, apenas 30% recebem tratamento adequado conforme a legislação pertinente (CONAMA 257). A quantidade coletada de lixo diariamente por habitante em todas as regiões do pais é de cerca de 0,80 kg. A região Sul apresenta um “per-capita” de 0,63 kg/hab/dia. 3.1.2. Levantamento preliminar de dados…