Barragem Legislação Outorga

originam dois posicionamentos importantes e até de certa forma contraditórios: se de uma certa forma a água é um bem econômico, correspondendo às leis de mercado, de outra forma acaba criando caminhos para que haja uma normatização do seu uso, com legislação característica e atuação do poder público. Dessa forma, é determinado um modelo de gestão, embasado nos princípios gerais de gestão ambiental, incorporando essas particularidades da água. Há meio século, cogitar com os brasileiros…

do Sul.....................................................22 3.4.1 Qualidade Ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul............................ 23 3.4.2 Extração Mineral na Bacia do Rio Paraíba do Sul.................................. 25 3.5 Legislação Ambiental.................................................................................... 26 3.5.1 Controle da Qualidade e do Uso da Água............................................... 26 3.5.2 Licenciamento Ambiental.......................

propriedade, mas também as ações que os asseguram, como as reivindicatórias, as de nulidade ou de rescisão de contratos. * Direito à sucessão aberta: Para os casos de alienação e pleitos judiciais (demandar em juízo, litigar, discussão, lide), a legislação considera o direito à sucessão aberta como bem imóvel, ainda que a herança só seja formada por bens móveis. Ter-se-á abertura da sucessão no instante da morte do “de cujus”, (CC art. 1.784), daí, então seus herdeiros poderão ceder…

exame de objetos e lugares; III - informações sobre pessoas e coisas; IV - presença temporária da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa; V - outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte. § 1° A solicitação de que trata este artigo será dirigida ao Ministério da Justiça, que a remeterá, quando necessário, ao órgão judiciário competente para decidir a seu…

propriedade, mas também as ações que os asseguram, como as reivindicatórias, as de nulidade ou de rescisão de contratos. * Direito à sucessão aberta: Para os casos de alienação e pleitos judiciais (demandar em juízo, litigar, discussão, lide), a legislação considera o direito à sucessão aberta como bem imóvel, ainda que a herança só seja formada por bens móveis. Ter-se-á abertura da sucessão no instante da morte do “de cujus”, (CC art. 1.784), daí, então seus herdeiros poderão ceder…

pela Lei das Águas (9.433/97), deu um alcance Federal para as várias formulações legais que foram acertadas nos âmbitos Estaduais, e se encontra alicerçada com a exposição de seus fundamentos, objetivos e diretrizes logo nos primeiros artigos da legislação. Já no artigo 1º, temos elencados os princípios básicos de tal medida, quais sejam: I - a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de escassez, o…

definidos e adequadamente aplicados que visam reduzir e controlar os impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente. Esta organização vai desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação. Sobre este assunto. O que é INCORRETO afirmar? a) A eficiência energética de equipamentos, processos e ambientes físicos deve ser uma das linhas de trabalho a serem desenvolvidas dentro de um Sistema de Gestão Ambiental. b)…

equilíbrio ecológico do meio ambiente e a proteção ambiental, instituída pela Lei 9.077 de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991. Além do licenciamento ambiental, a FEPAM tem como principais funções a aplicação e fiscalização da legislação ambiental, avaliação, divulgação e monitoramento de informação sobre a qualidade ambiental, planejamento da ação do SISEPRA e suporte á fatores importantes. Para que o processo aconteça, é preciso apresentar a documentação…

Normas e Documentação – Biblioteca F293 Revisão Técnica Ana Cristina Henney Diretora de Licenciamento Ambiental Instituto Estadual do Ambiente (Inea) FIRJAN Manual de licenciamento ambiental. Rio de Janeiro : SEBRAE , 2010. 36 p. : Il. 1. Legislação Ambiental. 2. Licenciamento Ambiental. E. Meio Ambiente. I. Título CDD 628 Projeto Gráfico Contemporânea Imagens Banco de Imagens – GMI/Sistema FIRJAN Guarim de Lorena (capa e contracapa, páginas 8, 9, 19, 20, 24, 31, 32 e…

Normas e Documentação – Biblioteca F293 Revisão Técnica Ana Cristina Henney Diretora de Licenciamento Ambiental Instituto Estadual do Ambiente (Inea) FIRJAN Manual de licenciamento ambiental. Rio de Janeiro : SEBRAE , 2010. 36 p. : Il. 1. Legislação Ambiental. 2. Licenciamento Ambiental. E. Meio Ambiente. I. Título CDD 628 Projeto Gráfico Contemporânea Imagens Banco de Imagens – GMI/Sistema FIRJAN Guarim de Lorena (capa e contracapa, páginas 8, 9, 19, 20, 24, 31, 32 e…