Barragem Legislação Outorga

pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s). As hidrelétricas sempre foram construídas com o objetivo de atender as exigências do mercado e começaram a encontrar limitações quanto à sua implantação, a partir do início da década de 80, quando a legislação ambiental começou a caminhar com maior determinação, culminando com a promulgação da Constituição Federal, nascendo assim os Princípios Ambientais Constitucionais e dentre eles, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Como linha…

32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; VIII -…

importância que os temas relacionados a água tem assumido no cotidiano ultimamente, elaboramos o presente trabalho para abordar o tema PRIVATIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA ÁGUA, onde serão analisados a situação atual global da água, usos da água, gestão, legislação e a comercialização. Este trabalho também promoveu uma ampla discussão sobre o tema, analisando as opiniões de especialistas e o impacto dos argumentos sobre os espectadores. Este trabalho também ressalta a importância do tema e…

trabalho, ao sossego e ao lazer. § 2º Função Social da Propriedade Urbana é elemento constitutivo do direito de propriedade e é atendida quando a propriedade cumpre os critérios e graus de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos de utilização determinados nos quadros 2 e 2A desta lei; § 3º Função Social da Propriedade Rural é elemento constitutivo do direito de propriedade e é atendida quando,…

conformam a legislação urbanística do Município de Belo Horizonte visando orientar o profissional na elaboração de projetos de edificações. Desejamos que o material aqui apresentado constitua-se em um instrumento fartamente útil, pois o objetivo maior da elaboração da obra é contribuir e possibilitar a interpretação equânime da legislação urbanística vigente. Manual Técnico Notas E ste Manual Técnico está sujeito a atualizações permanentes decorrentes de alteração de legislação…

mineração, concessão mineral e licenciamento ambiental .................................................................................... 8 QUADRO 2.2 - Aspectos constitucionais relacionados à meio ambiente no setor mineral...... 24 QUADRO 2.3 - Legislação federal relacionada à meio ambiente no setor mineral.................. 25 QUADRO 2.4 - Resoluções do CONAMA relacionadas à meio ambiente no setor mineral .... 26 QUADRO 2.5 - Portarias e Resoluções de outros órgãos federais…

I - proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats; II - proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas; III - demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso. Art. 24. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de…

P A I S D A B A C I A BACIA DO RIO PPARAÍBA ARAÍBA DO SUL - LIVRO DDAA BACIA BACIA DO RIO PPARAÍBA ARAÍBA DO SUL - LIVRO DDAA BACIA Sumário Diagnóstico Simulação 8 Enquadramento das Águas Legislação do Estado de São Paulo Legislação do Estado de Minas Gerais Unidades de Conservação Legislação do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade Ambiental - Potencial e 9 5 Recursos Hídricos 23 Programa de Investimentos Rio de Janeiro Minas Gerais Disponibilidade Hídrica 10…

urge propor algumas alternativas, no campo jurídico punitivo, incumbência esta do Estado, tutelando o bem de uso comum: 1º - redução do recurso na fase da ação judicial, que normalmente protela e prejudica a aplicação da sanção; 2º - alteração na legislação, com o não parcelamento da pena pecuniária na condenação, como efeito inibitório; 3º progressividade e maior tarifação na aplicação da pena pecuniária, em função do grau e intensidade da ação devastadora e 4º - aplicação da sanção…

Edição: JORGE LUIS PIRES COELHO ELETROBRÁS. DEA. Avaliação de passivos ambientais: roteiros técnicos / Centrais Elétricas Brasileiras S.A., DEA; coordenado por Fani Baratz. – Rio de Janeiro : Eletrobrás, 2000. 130p. 1. Meio ambiente 2. Legislação Ambiental. I. Baratz, Fani, coord. II. Título. Estudo realizado com recursos do contrato de empréstimo No. 1051/OC-BR – Projeto de Interligação Elétrica Norte-Sul, celebrado entre a Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobrás e o…