Barragem Legislação Outorga

o assunto. Após a execução da revisão bibliográfica foi realizada uma pesquisa documental a fim de identificar mais especificamente as características da atividade orizícola, principalmente do município, onde foram coletadas as informações na legislação vigente, documentos públicos dentre outros, também foi realizada uma abordagem analítica em documentos encontrados em órgãos ou entidades que representam o setor agrícola, a fim de diagnosticar as características destes, tais como…

apesar de estarem na categoria de renováveis e até não-poluentes, trazem complicações porque exigem o alagamento de áreas muito extensas e deslocando inúmeras famílias. Com isso, a biodiversidade local fica desequilibrada, a vegetação submersa pelas barragens decompõe-se, dando origem a gases como o metano que tem impacto no chamado "efeito estufa" e causando mudança no clima. Os prejuízos para a agricultura também são grandes. Por outro lado a geração de energia através das PCH’s com…

SOLO/SUBSOLO IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO EMPREENDIMENTO MEIO SOCIOECONÔMICO 80 CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA USO E OCUPAÇÃO USO E OCUPAÇÃO DA TERRA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL SISTEMA VIÁRIO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO E NATURAL PROJETOS, PLANOS E PROGRAMAS COLOCALIZADOS MEIO BIÓTICO 111 VEGETAÇÃO CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO REGIONAL (AII E AID)…

assentamentos e nas ocupações habitacionais consolidadas; IV - a promoção da regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização e simplificação da legislação do parcelamento do solo e das normas edilícias; V - a ampliação da oferta de Habitação de Interesse Social - HIS, potencializando e diversificando a produção pública e privada; VI - a adoção de critérios para a otimização da…

de água (61% se o abastecimento for com água tratada). O abastecimento é prejudicado pela contaminação dos mananciais. Quase 80% dos municípios declararam ter serviço de drenagem urbana em 2000, mas apenas 45% destes apontaram a existência de legislação municipal que exige a aprovação e implantação de sistema de drenagem pluvial para loteamentos novos e populares (Pesquisa, 2002). Portanto, há percentuais significativos de descontrole das águas urbanas e a visão setorizada da…

aos previstos inicialmente. Também houve avanços no Sistema SEAMA-IEMA, como na instituição da outorga pelo uso dos recursos hídricos; incentivo à criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas; monitoramento da qualidade das águas do litoral em dezenas de pontos diferentes e com informações disponíveis ao público; redução do prazo para emissão de licenças ambientais; revisão e adequações na legislação ambiental vigente; e instituição do cadastro de consultores e da licença simplificada. …

Estado de Mato Grosso, através de: a) licenciamento ambiental das atividades utilizadoras dos recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente; b) fiscalização e aplicação das penalidades por infração à legislação de proteção ambiental; c) controle e monitoramento das atividades de exploração dos recursos minerais, hídricos, florestais e faunísticos; III - estudar, formular e propor as normas necessárias ao zoneamento ambiental; IV -…

reconhecendo que a suspensão, há 10 meses, de outorga de alvarás de pesquisa e portarias de lavra é mais do que mero casuísmo, mas sim ato deliberado, verdadeira política de Estado levada a efeito para evitar a especulação com títulos antes da vigência do novo marco regulatório. Surpresa já que, apesar de todos saberem que se tratava de determinação superior, reconhecer o fato publicamente é outra história. Consequência disso é que, salvo com raras exceções, a outorga de alvarás de…

.................................................. 63 Uma abordagem jurídica das idas e vindas dos projetos de hidrelétricas no Xingu Raul Silva Telles do Valle CAPÍTULO 3 .............................................................. 74 Xingu, barragens e nações indígenas Felício Pontes Jr e Jane Felipe Beltrão 3.1. As pressões da Eletronorte sobre os autores do EIA trecho extraído de Louis Forline e Eneida Assis ..............91 PARTE II – ELETRICIDADE PARA QUEM? ÀS CUSTAS DE QUEM? CAPÍTULO 4

autorizativa da licença ambiental, essa possui caráter precário: licença pode ser cassada caso as condições estabelecidas pelo órgão ambiental não sejam cumpridas; LP – LI – LO A obtenção de LP – LI ou LO não abre mão de se obterem outras licenças – P.E: Outorga; Outras: A concessão de licença de instalação para atividades que incluam desmatamento depende também de autorização específica do órgão ambiental (Código Florestal, Lei 4.771/65, art. 19 e Resolução Conama 378/06).…