tmp_14925 11 a governanca das aguas no brasil e os desafios para a sua democratizacao tatiana silva131984239

marcelo lustosa

silva, t. s. a governança das águas no brasil e os desafios para a sua democratização

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rev. ufmg, belo horizonte, v. 20, n.2, p. 236-253, jul./dez. 2013

silva, t. s. a governança das águas no brasil e os desafios para a sua democratização

A GOVERNANÇA DAS
ÁGUAS NO BRASIL E OS
DESAFIOS PARA A SUA
DEMOCRATIZAÇÃO
tatiana dos santos silva* resumo Alinhado com os discursos internacionais, o Brasil aprovou em 1997 a Lei das Águas, que institucionaliza um sistema descentralizado e participativo de tomada de decisão sobre a gestão das águas no âmbito das bacias hidrográficas.
Por adotar princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transição da governança das águas no país, incluindo atores não governamentais em decisões sobre a alocação de recursos, concessão de outorgas e cobrança de encargos. Dezesseis anos após a aprovação da Lei, a situação de alguns comitês de bacia revela que os princípios da GIRH ainda não puderam ser efetivamente implementados. Este ensaio busca, assim, analisar os atuais desafios que impedem a plena democratização da governança das águas no Brasil. palavras-chave Governança das Águas. Participação. Lei das Águas.

WATER GOVERNANCE IN BRAZIL AND THE
CHALLENGES TO ITS DEMOCRATIZATION abstract Aligned with international discourses, Brazil approved in 1997 its Water Law, which institutionalizes a system of decentralized and participatory decision-making procedures on water management in what concerns river basins. By adopting the principles of Integrated Water Resources Management (IWRM), the Water Law symbolizes a shift in the country’s water governance, including non-governmental actors in decisions about resource allocation, water rights and collection of charges. Sixteen years after the enactment of the Law, the situation of some river basin committees reveals that the IWRM principles have not been effectively implemented yet. This essay seeks to analyze the current challenges