Barragem Legislação Outorga

empreendimento, nesse momento também deverá ser emitida uma Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a área do canteiro de obras e para a área de formação do reservatório. A Licença de Operação deverá ser obtida antes do fechamento da barragem. O Estudo de Impacto Ambiental e o procedimento do Licenciamento Ambiental deverão observar as seguintes normas legais: 1) Lei Federal nº 3.924, de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos; 2) Lei Federal nº 4.771

naturais de construção disponíveis nas jazidas mais próximas do sítio do empreendimento; - para barragens de terra ou enrocamento, com alturas superiores a 10 m, deverão ser realizados estudos de estabilidade, como descrito no Capítulo 7. Os estudos de balanceamento de materiais são incluídos no item 7.4 - Planejamento da Construção e Montagem. Como citado anteriormente, na escolha do eixo da barragem, deve-se sempre procurar locais com boas condições para a fundação e para as…

PARAÍBA DO SUL Vinte anos para recuperação Rio muito alterado Localização RIO GUANDU Qualidade das águas RESERVATÓRIO DE LAJES RIOS: MACACU SÃO JOÃO MACAÉ MACABU . . . . . . ZONA COSTEIRA Múltiplos usos Características ímpares legislação Marco importante Restinga . . . . . . LAGOAS INTERIORES E LITORÂNEAS Lagoas Lagunas BAIXADA DOS GOYTACAZES Lagoa Feia Lagoas costeiras de Macaé Lagoa de Cima Lagoa do Campelo Parque Nacional de Jurubatiba LAGOAS LITORÂNEAS…

usos. A situação é agravada pela forma cíclica que ocorre o fenômeno das secas, com média inferior a 5 anos. A questão dos recursos hídricos no Ceará sempre foi uma preocupação. Entretanto, as intervenções governamentais priorizaram a construção de barragens, adutoras, perfuração de poços e implantação de projetos de irrigação, de forma desarticulada entre os diversos setores econômicos. Diante dessa realidade, o governo estadual vem institucionalizando a implementação de políticas…

irregularidades e aplicação de penalidades relativas à prestação de serviços de transporte aquaviário, de apoio marítimo e de apoio portuário e à exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária e estabelecer critérios e procedimentos para a outorga de Autorização para a pessoa jurídica brasileira operar como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo. 3.2 Segurança à Navegação Analise a partir de agora…

estabelece entre os princípios de ações governamentais o incentivo ao estudo e pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais bem como a racionalização do uso da água, instituindo a cobrança pelo uso da mesma (outorga). O reuso de água é classificado em duas categorias: Reuso potável e Reuso não potável. Os processos e tratamentos para fins potáveis são complexos e de custo elevado. Desta forma, o reuso para fins não potáveis são avaliados…

Curso: Engenharia Civil Profa. MSc. Valdinéia Garcia da Silva Universidade Anhanguera – Uniderp Disciplina: Sistema de Gestão Ambiental e Certificação Data: Março 2015 Aula 4: Sistema de Gestão Ambiental - Requisitos Legislação CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO VII Da Ordem Econômica e Financeira CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme

econômicas para gerar energia elétrica é aproveitar a força das águas, construindo usinas hidrelétricas. Em uma usina desse tipo o rio é represado por uma barragem onde são instalados grandes tubos inclinados que abrigam turbinas e geradores que serão responsáveis pela geração de energia elétrica. Figura 1 – Vista parcial de uma barragem de hidrelétrica USINA TERMOELÉTRICA Em regiões ou países com poucos recursos hidrográficos, mas com boas reservas de óleo,…

água do Planeta, que reside nos continentes, deverá ser o “ouro azul” das gerações futuras. A Limnologia é a ciência que estuda esses ambientes aquáticos. Segurança de Barragens pág. 31 Foi sancionada a Lei 12.334 que estabelece a Política Nacional de (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Veja entrevista com o superintendente de Manutenção estratégica da Sabesp. Fenasan 2011 e Encontro Técnico da AESabesp pág. 50 Expositores/…

econômico para o município: I - o aproveitamento econômico de animais e plantas, especialmente aqueles que possuírem propriedades alimentí-cias, medicinais, corantes, ornamentais e cosméticas, respei-tadas as diretrizes ambientais previstas na legislação pertinente; II - a indústria de transformação de produtos regionais e o artesanato; III - a geração, difusão e tratamento de informações ar-tísticas, culturais, científicas e jornalísticas e a prática des-portiva; IV - a geração e difusão de