ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA: O CASO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE MILHÃ, NO ESTADO DO CEARÁ Raimundo Eduardo Silveira Fontenele * Otávio Nunes de Vasconcelos ** RESUMO O presente trabalho investiga a viabilidade financeira e econômica do projeto de abastecimento d’água para a sede municipal de Milhã, no Estado do Ceará, localizado no Sertão Central cearense. Explicita-se, sucintamente, um panorama da disponibilidade de água em nosso planeta e no Brasil, que detém cerca de 8% das águas superficiais existentes. Constata-se, porém, que no Brasil a água é mal aproveitada, desperdiçada e poluída. Expõemse, ainda, as políticas e leis voltadas para a melhor administração e uso dos recursos hídricos, a nível nacional e estadual. Projetos públicos, assim como projetos privados, são avaliados para se determinar a viabilidade, racionalizando-se a utilização dos recursos, que são escassos, em virtude das necessidades da sociedade, que são ilimitadas. No contexto dos projetos públicos de saneamento, a avaliação financeira investiga o retorno sobre os investimentos, considerando os custos e receitas, incluindo impostos ou subsídios, enquanto que a avaliação econômica investiga a rentabilidade dos projetos considerando o verdadeiro valor dos bens ou serviços e fatores de produção e os benefícios econômicos do projeto de abastecimento de água para consumo humano. Através do modelo SIMOP, desenvolvido pelo BID, simula-se o investimento em seu horizonte de projeto, de 30 anos, obtendo-se um VPL positivo e uma TIR de 12,73%, superando a taxa mínima de desconto anual de 12%, exigida pelo BID, sendo, portanto, viável economicamente. PALAVRAS-CHAVE: Abastecimento d’água; Viabilidade Econômico-Financeira; Projetos Públicos. 1 - INTRODUÇÃO É cada vez mais reconhecido internacionalmente que a água é um recurso escasso, seja decorrente de suas limitações relacionadas à quantidade, seja decorrente às suas limitações relacionadas