B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

Justiça, a prestar assistência aos particulares, em caso de ruptura do equilíbrio jurídico, a entregar sua contribuição jurisdicional toda vez que se verifica violação, ameaça ou possibilidade de violação das relações de Direito assegurados pela lei", segundo João Bonumá 3 Nesse cenário surge a Jurisdição e por conseguinte o Poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. É a Jurisdição "Poder do Estado de fazer Justiça - de dizer o Direito (jus dicere)" 4 O Estado exerce…

sindicatos, as federações, as igrejas, a União, etc. Empresa e Estabelecimento Estabelecimento – Complexo de bens (corpóreos e incorpóreos) organizados para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária (art. 1.142 do CC). Segundo Requião, “o fundo de comércio ou estabelecimento comercial é o instrumento da atividade do empresário. Com ele o empresário comercial aparelha-se para exercer sua atividade. Forma o fundo de comércio a base física da empresa,…

Profissional Irmão Mário Cristóvão vinculado à Associação Paranaense de Cultura Curitiba outubro/2011 MOTIVOS DA JUSTA CAUSA O término do contrato de trabalho pode se dar por ato unilateral de uma das partes, ou por ato bilateral, o que caracteriza o consentimento mútuo. Por ato unilateral, na hipótese “sem justa causa” ou “por justa causa”, quer do empregado, quer do empregador é causa de rescisão contratual. Por ato bilateral é quando ambos, empregado e empregador entram num…

TEORIA GERAL DO CRIME 1 - Conceito de Crime A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela…

ELEMENTOS DO FATO TÍPICO O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Neste artigo abordaremos os elementos do Fato Típico que são, a saber: a) Conduta Humana b) Resultado c) Nexo Causal d) Previsão Legal (tipicidade) Antes de explicar os elementos do fato típico, vamos conceituar o que é um fato típico. Fato típico é a conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Para se caracterizar um fato típico, é necessário conter…

Negócio jurídico Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"[1]. As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de…

cada uma das partes responderá culposamente pelo dano que causar, devendo indenizar ao lesado. Assim, a parte não estará obrigada a reparar os danos resultantes de uma inexecução por ela causada se não houve dolo, imprudência ou imperícia (o que caracteriza culpa) dela. Além disso, determina o art. 1.058 ("O devedor não responde pelos prejuízos resultantes do caso fortuito, ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado, exceto nos casos dos arts. 955 956 e…

estado de perigo e institutos afins 11.1. Estado de perigo e lesão 11.2. Estado de perigo e estado de necessidade 11.3. Estado de perigo e coação 12. Elementos do estado de perigo 13. Efeitos do estado de perigo A LESÃO 14. Conceito 15. Características da lesão 16. Elementos da lesão 17. Efeitos da lesão A FRAUDE CONTRA CREDORES 18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipótese legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão…

vontade em não mais continuar trabalhando para o empregador, ou seja, manifestando, presumidamente, a vontade de rescindir o contrato de trabalho. Muito embora a legislação trabalhista seja de omissão quanto ao período de ausência injustificada, a doutrina e jurisprudência trabalhista predominante entendem ser necessária a ausência superior a 30 dias, ou circunstâncias que evidenciem a intenção do trabalhador em abandonar o emprego. Nota se que é uma realidade o ato ilícito do…

DIREITO? Essa pergunta é inevitável, e mesmo que pareça irônico, já é uma pergunta filosófico-jurídico, ou seja, já se começa a fazer Filosofia do Direito quando se questiona a respeito do que seja Filosofia do Direito. Assim para melhor ilustração, segundo Galves, o filósofo, aduz que: “Filosofia do Direito é o Estudo das questões fundamentais do Direito como um todo. Fundamentais, porque se trata ao pé da letra do alicerce, nas questões básicas, sobre cujas soluções se erguem todo o…