B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

Entidade. b) Continuidade. c) Oportunidade. d) Registro pelo valor original. e) Competência. 2) O Sr. José dos Santos adquiriu um carro de passeio para sua esposa no valor de R$ 80.000,00. O pagamento foi efetuado à vista com cheque de sua empresa. Questionado pelo seu Contador, ele argumentou que a empresa era dele e, portanto, poderia perfeitamente pagar as suas contas pessoais com o dinheiro da empresa. O Princípio de Contabilidade violado pelo Sr. José foi o da (o) a)…

ou seja quando sao preenchidos todos os elementos do tipo objetivo. É aquele em que foram realizados todos os elementos constante em sua definicao legal. Exemplo: o crime de furto se consuma no momento em que o sujeito subtrai, para si ou para outrem, a coisa alheia móvel, ou seja, é o exato instante em que o bem sai da esfera de disponibilidade da vítima, podemos observar que todos os elementos do tipo do furto foram inteiramente realizados. Segundo Damasio de Jesus:…

como se cometeram crime e, caso positivo, qual delito. 2) Para que se consume o crime de extorsão é necessário que o Autor do delito obtenha a vantagem indevida? 3) A subtração de energia elétrica configura o crime de furto? Justifique. 4) Para o doutrina majoritária, o crime de dano admite tentativa? 5) Ainda que o agente não faça a subtração dos bens da vítima, mas esta morre, há consumação do crime de latrocínio? 6) Qual a diferença existente entre os crimes de furto privilegiado…

a) possui natureza civil – é possível vislumbrar que embora a hipoteca atinge o direito empresarial/comercial, ela possui previsão legal no Código Civil de 2002, estendo as suas peculiaridades e garantias como premissa para as demais áreas do direito. b) é direito real – conforme já aludido em linhas anteriores, tal garantia tem previsão legal no rol dos “Direitos reais”. Recaindo sobre bens imóveis e móveis, como no caso do navio ou avião. O autor ainda traz exemplos de quando tal…

legítima defesa, estado de necessidade, etc.? O RÉU! Inverte-se o ônus da prova. O Promotor tem que provar apenas o fato típico (com todos seus elementos, é claro) – a ilicitude se presume a partir deste. Assim, o ônus da prova da descriminante (excludente) é da defesa. Paulo Rangel discorda: acha que o autor (MP) deve comprovar todos os requisitos (elementos) do crime. A reforma do CPP, no entanto, parece ter dado razão a Paulo Rangel – parece concluir que o ônus dessa prova é da…

Revolução Francesa, o momento de nascimento da idéia do Poder Constituinte. Canotilho menciona ainda, importantes momentos da história, como: o Constitucionalismo Inglês e o Constitucionalismo Americano, os quais, segundo o este serviriam para “gestar”, as normas básicas da doutrina deste poder: “os ingleses compreendem o poder constituinte como um processo histórico de revelação da Constituição da Inglaterra”. Neste sentido, as constituições deveriam confirmar as leis já existentes alicerçadas

2000 BONS ESTUDOS! CAPÍTULO IV ‑ ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO. POVO, TERRITÓRIO, NAÇÃO, NACIONALIDADE, SOBERANIA IV.1. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 121) Quais as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado? R.: As principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado podem ser agrupadas em duas correntes: a) naturalista (ou espontânea); e b) contratualista. 122) Qual a explicação da corrente naturalista?

e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). O Positivismo Jurídico Em relação ao Positivismo jurídico, sugerimos que o professor comente com a turma que esse é a manifestação, no campo do direito, do positivismo, ou seja, da doutrina de Comte, na forma apresentada no seu Cours de Philosophie Positive . Dando grande importância à ciência no progresso do saber, restringindo o objeto da ciência e da filosofia aos fatos e à descoberta das leis que os…

organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Nesse particular, o capítulo 1 reporta-se ao estudo dos elementos constitutivos do Estado perante o Direito Internacional, quais sejam: território, povo e governo, a fim de apresentar um conceito mais preciso do instituto e identificar o momento em que o Estado adquire à sua personalidade jurídica…

sinônimo de justa causa — termo mais utilizado — podemos utilizar o termo falta grave. Portanto, a justa causa, para configurar-se, deve constar da relação que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta em seu art. 482. Segundo SERGIO PINTO MARTINS, "a doutrina é praticamente unânime no sentido de que o art. 482 da CLT é taxativo e não meramente exemplificativo". Para quem defenda que a relação contida nesse mesmo artigo é apenas exemplificativa, trazemos o entendimento de…