B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

apresenta, de final, com a compostura própria dos juízos hipotético-condicionais. Haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a que se conjuga um mandamento, uma conseqüência ou estatuição.” (2002, p. 235.) A fenomenologia da incidência tributária caracteriza-se pelo efeito de jurisdicizar o fato descrito no antecedente da norma jurídica. Assim, constatada a ocorrência fática da hipótese tributária a norma incide. Fato imponível é o fato concretizado rigorosamente no mundo…

Questão 01 A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da…

Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e jurisprudência dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Objetivos Gerais: O perfil desejado do bacharel em Direito, no que se refere ao Direito Penal, poderia ser assim definido: - formação humanística,…

diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores, no qual a jurisprudência e a doutrina ainda divergem sobre tal tema. No primeiro tópico, vem sendo destacado os institutos do dolo, como o seu conceito, as teorias existentes e elementos para melhor compreensão. No segundo tópico, analisaremos os institutos da culpa, sendo destacados as suas características, espécies e demais elementos para melhor compreensão. No terceiro tópico, vem sendo analisado as diferenças do…

Coação Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). sanção O vocábulo sanção provém do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A…

ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima. Analisemos os elementos: a) Conduta Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que…

principais diferenças entre sociedade e comunidade são: a) a sociedade é formada com a finalidade de perseguir um objetivo comum a seus membros; a comunidade preexiste à consciência de seus membros de que existe, e tem por finalidade a própria preservação; b) as relações entre os membros da sociedade são regidas por vínculos jurídicos; as relações entre os membros da comunidade não são regidas por normas jurídicas; c) na sociedade, as manifestações de seus membros ocorrem de modo…

Lógicas Esta definição nos mostra dois conceitos, o gênero próximo e a diferença específica. Gênero próximo é o conjunto de normas de conduta social. Definição específica é a imposição pelo Estado e a realização da segurança segundo os critérios de justiça. O objetivo final do direito é a busca da segurança por meio de justiça, sendo que para isso, o Estado intervirá de forma coercitiva. Assim, podemos verificar os traços específicos e primários do Direito,…

de stadium generale, (estudo geral), e tinham como língua oficial o latim. O nome universidade surgiu no século XIV, em substituição do nome stadium generale, a Universidade tornou-se um centro de criatividade e de irradiação do saber. Conhecer: segundo Lino Rampazzo É a relação entre o sujeito e objeto conhecido, pode ser dar de forma física, sensível, comum entre seres humanos e animais, conhecimento intelectual que é o raciocínio o pensamento do ser humano, em sua opinião, o…

trabalhadores braçais, a iniciativa privada e o setor público. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO I- RESPONSABILIDADE CIVIL 06 1.1- Responsabilidade Subjetiva e objetiva 08 1.2- Elementos caracterizadores da responsabilidade civil 10 1.2.1- Conduta 10 1.2.2- Dano 11 1.2.3- Nexo de Causalidade 13 1.2.4- Culpa 13 CAPÍTULO II- DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL 15 2.1- Características do Assédio…