B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na…

internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais intergovernamentais e também pelos indivíduos), visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais. b) Direito Internacional Privado (Conflict of laws): é o ramo do direito internacional que regula e estuda um conjunto de regras que determina a lei e/ou jurisdição aplicável às relações particulares exteriores. Ex.1: Brasileiro…

um a quatro anos, e multa. Bem jurídico tutelado: 1ª corrente: propriedade (Nelson Hungria) 2ª corrente: propriedade e posse (Noronha) 3ª corrente: propriedade, posse e detenção legítimas (maioria) “A” → “B” → “C” “B” furta “A” e “C” furta “A”. “A” é vítima dos dois furtos. “B” não pode ser vítima porque a sua posse não é legítima. Ladrão que rouba ladrão NÃO tem 100 anos de perdão. Sujeito ativo: qualquer pessoa, salvo o proprietário da coisa, a coisa tem que ser alheia.…

regularmente investido na autoridade de juiz; o princípio da aderência ao território, que se manifesta na limitação da própria soberania nacional ao território do país; o princípio da indelegabilidade, expresso através do princípio constitucional segundo o qual é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições; o princípio da inevitabilidade, que significa que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, sendo uma emanação do próprio poder soberano, impõe-se por si mesma, independentemente…

normas jurídicas aqueles que têm relevância para o relacionamento inter-humano, atribuindo-lhes efeitos jurídicos. Lorival Vilanova, ao tratar da matéria, diferencia os fatos da vida em duas categorias: a) os eventos, que são os puros fatos da natureza b) as condutas humanas, correspondentes aos atos volitivos ou avolitivos que não sejam exclusivamente de sua conduta animal. Em verdade, somente o fato que esteja regulado por norma jurídica pode ser considerado um fato jurídico, ou…

04 a)Características gerais da lei........................................................05 b)Classificação das leis..................................................................05 1.2.2.Costume................................................................................08 1.2.3.Jurisprudência.......................................................................10 1.2.4.Doutrina.................................................................................12…

culminou na defesa de uma religião natural. Racionalismo Cristão O racionalismo cristão consiste em uma filosofia espiritualista sistematizada por Luís de Matos e que surgiu graças a uma separação do movimento espírita brasileiro. Seguidores dessa doutrina afirmam que o racionalismo cristão é uma ciência e não uma religião, e tem como objectivo abordar a evolução do espírito humano, chegando a conclusões sobre fenómenos e matérias como razão e raciocínio. Racionalismo e Empirismo…

tentando resguardar sua integridade física, pois a menção de pegar uma arma não caracteriza “motivo insignificante”. Resulta evidente, por conseguinte, que a peça acusatória carece de elementos essenciais para caracterizar as qualificadora do “motivo fútil”. Segundo o entendimento de NORONHA, pode ocorrer legítima defesa putativa, real ou objetiva e exemplifica: “se A, julgando justificadamente que vai ser agredido por B, dispara um tiro de revólver neste que, antes de ser atirado pela…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE Segundo CAPEZ, a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de mais nada, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma das quatro das excludentes legais de ilicitude. A ilicitude material, outra espécie do gênero, é a contradição da

chamadas “ relações jurídicas”. Silvio Venosa, explica: É, contudo, no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, em que repousa a base da autonomia da vontade, o fundamento do direto privado. Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade no direito ocidental [...]. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática. É por meio do negócio jurídico que se dá a vida às relações…