B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

RA: 9977023767 PROFESSORA: Daniele Reis SANTO ANDRÉ Outubro 2014 SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................3 I - Conceito, elementos constitutivos, conteúdo, função e fontes do Direito das Obrigações?.............................................................................................................................4 II - Conceitos e distinções dos “bens” mencionados no

- 03 2 - DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO Além de poderes, os agentes administrativos, obviamente, detêm deveres, em razão das atribuições que exercem. Dentre os principais, podem ser citados os seguintes, conforme aponta doutrina a respeito do assunto: Dever de probidade; Dever de prestar contas; Dever de Eficiência: Poder-dever de agir. - 04 2.1 – Dever de Probidade Ainda que não se estabeleça ordem de importância

estrutura básica da sociedade se faz com a definição de forma de Estado (por exemplo, Estado Unitário ou Federativo), sistema de Governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo), limites de atuação de Estado na atividade sócio-econômica e todos os demais elementos fundamentais relacionados aos entes estatais. As Constituições dão a decisão política fundamental, por isso cuida apenas do essencial em relação às matérias, já que o detalhamento cabe a todos os demais atos…

civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito substancial, perdurou por séculos, não sem deixar de suscitar indagações sobre a natureza do jus actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela idéia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado, ou mais declaradamente, do direito civil. Formou-se, assim, a…

equilibravam-se o poder monárquico (com faculdade de veto), o aristocrático (House of Lords) e o popular (House of Commons, elementos da doutrina do King in Parliament). O sistema constitucional inglês, a partir desse momento, se propunha como vitrine institucional para o restante da Europa, um primeiro marco para o exercício moderado do poder do Estado nacional. Doutrina já solidificada e autorizada em meados do século XVIII, o constitucionalismo sofre suas primeiras fendas. A falta…

do texto legal. Como visto, a identificação da norma é um processo interno,logo, pessoal, porém devido a relação jurídico tributária permear toda a sociedade, convém que um padrão para interpretação fosse estabelecido. O resultado da união dos elementos intrínsecos apresentados por cada cientista do direito ficou convalidada que é presente, comumente a todos, uma Regra, então chamada de Regra Matriz de Incidência Tributária, que nada mais é que a convenção do processo de abstração da…

soberanos” da conduta humana e acrescentava que “a felicidade da maioria das pessoas é a medida do certo e do errado”. Talvez, John Stuart Mill seja o mais famoso dos “utilitaristas”. Ele continuou as doutrinas de Bentham argumentando que “alguns tipos de prazer são mais valiosos que outros”. Esta doutrina é explicada em seu ensaio “Utilitarismo”. “Metafísica” O termo; “metafísica” tem origem no título de um dos tratados de Aristóteles. No início, a “metafísica” cobria a…

prontamente do formulismo primitivo, ampliaram-se a povos de costumes e de civilizações diferentes. Por isso, apesar do importante posto que ocupa no Direito, os legisladores modernos, puderam aceitar essa teoria, em seus elementos essenciais, tal como os romanos a tinham concebido. DOUTRINA: Mais sinteticamente, podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devndo uma ( o devedor) realizar uma prestação à outra ( o…

Introdução: Segundo a Teoria Finalista da Ação, dolo é um dos elementos da conduta que compõem o fato típico. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de querer praticar uma conduta descrita em uma norma penal incriminadora. Conceito de dolo: Dolo é o elemento psicológico da conduta. Conduta é um dos elementos do fato típico. Logo, o dolo é um dos elementos do fato típico. Elementos do dolo: Consciência (conhecimento do fato que constituia ação típica) e vontade…

que a ignorância é um estado de espírito negativo, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio. O erro, entretanto, só é considerado como causa de anulabilidade do negócio jurídico se for: a) essencial (substancial); b) escusável (perdoável). Nesse sentido, a nova Lei Codificada é expressa ao dispor que: “Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de…