B Segundo A Doutrina Quais Os Elementos Que Caracteriza

conceituações, as quais sempre resultavam em três conseqüências inevitáveis: 1 - não há ação sem direito; 2 - não há direito sem ação; 3 - a ação segue a natureza do direito. Ação como direito autônomo: a) a teoria do direito concreto à tutela jurídica; b) a teoria do direito abstrato de agir. a) Teoria do direito concreto à tutela jurídica: A ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente o direito subjetivo material violado ou ameaçado, como demonstram as ações…

responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). O termo…

crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. • O concurso de pessoas consiste no cometimento da mesma infração penal por duas ou mais pessoas. • As pessoas que concorrem para o crime são chamadas de: • a) autor/coautor; • b) partícipe. • Na maior parte dos tipos penais a conduta típica é realizada por apenas uma pessoa (crimes monossubjetivos), mas, eventualmente, é praticada por duas ou mais, hipótese em que ocorrerá concurso eventual de pessoas. •…

sofrerem, mais do que quaisquer outros, o efeito da inércia da parte”. A validade dos atos processuais está sujeita à mesma regra dos atos jurídicos, que requerem: “agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei”, como informa a doutrina autorizada de José Frederico Marques. O mesmo mestre explica essa validade afirmando que o agente capaz, no que diz respeito ao processo, “reside na legitimatio ad processum, a qual é pressuposto de constituição válida da relação…

Subjetivo e Dever Jurídico. 3.5 Origem e extinção do Dever Jurídico. 3.6 Espécies de dever jurídico. 3.6.1 Dever Jurídico Contratual e Extracontratual. 3.6.2 Dever Jurídico Positivo e Negativo. 3.6.3 Dever Jurídico Permanente e Transitório. 3.7. Elementos do Direito Subjetivo. 4. CONCLUSÃO. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito…

“no Brasil, a maioria dos autores não faz distinção entre antijuridicidade, injusto e ilicitude, de forma que podemos empregar as expressões como sinônimas”. Ressalva-se, pois, que nosso Código usa somente o termo ilicitude. (Barros, p. 235) Segundo Welzel (Apud Prado, p. 240), antijuridicidade é “a violação da ordem jurídica em seu conjunto, mediante a realização do tipo”. Prado conclui, então, do estudo das obras de Welzel, Maurach e Cerezo Mir, que “A realização de toda…

Direito Brasileiro (LlNDB) é o diploma legal no qual estão consolidadas as regras do direito internacional privado. Em virtude dessa característica, grande parte da doutrina considera que o direito internacional Um exemplo de instituto de direito civil aplicado ao direito internacional público é a regra “pacta sunt servanda”, segundo a qual os compromissos assumidos devem ser cumpridos. Essa regra (“pacta sunt servanda”) é bastante aplicada na teoria geral dos contratos. 2…

entidade deverá buscar o seu reconhecimento através de sucessivos atos emanados da comunidade internacional (Estados, Organizações Internacionais, etc.), o que, como conseqüência implicará na aplicação ao mesmo das normas de Direito Internacional. Segundo Fischer Williams, citado por Mello, a Holanda após a sua independência (século XVII), parece ter sido o primeiro caso de um novo Estado tornar-se membro da sociedade internacional européia, isto é, houve o reconhecimento de um Estado…

ótica de norberto bobbio POR UMA DEFINIÇÃO DE ESTADO SOB A ÓTICA DE NORBERTO BOBBIO Rodrigo Janoni Carvalho1 Para Norberto Bobbio, o estudo do Estado é composto por duas principais fontes: a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Além disso, é possível compreender aspectos deste estudo a partir de obras literárias e não literárias – necessárias para se conhecer a fundo os mecanismos complexos pelos quais as relações de poder são instituídas. Ao…

principalmente a sociologia, a política e o direito. Daí seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e Teoria Jurídica do Estado. - Dê a definição de Teoria Geral do Estado?. R. - Teoria Geral do Estado, ou Doutrina do Estado, na definição dada por Alessandro Groppali, “é a ciência geral que integra em sua síntese superior os princípiosfundamentais de várias ciências sociais, jurídicas e políticas, as quais têm por objetivo o Estado…