B Pedro Bacamarte Realiza Uma Operação Importação Em 11

Noeses, 2008. pág. 424). Questão 5 5. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS-importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04 instituindo tal exação. (a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituição Federal, da Emenda 42/03 e da Lei 10.865/04. (b) Pedro Bacamarte realiza uma operação importação em 11/08/05; este fato é fonte material do direito? (c) O ato de ele formalizar o crédito tributário no desembaraço…

é produzida por meio de um processo legislativo de quorum qualificado, nos termos do art. 69 e seguintes da Constituição Federal e veicula normas sobre matérias especificamente previstas. Tem como funções: (a) fundamentar outros atos normativos; ou (b) realizar missões constitucionais próprias, independentemente da edição de outras normas. Por sua vez, a Lei Ordinária é fruto de processo legislativo de quorum simples, nos termos dos mesmos artigos já citados, traduz-se no item mais…

considerados quando da atividade interpretativa. 5) A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS-importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04 instituindo tal exação. (a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituição Federal, da Emenda 42/03 e da Lei 10.865/04. (b) Pedro Bacamarte realiza uma operação importação em 11/08/05; este fato é fonte material do direito? (c) O ato de ele formalizar o crédito tributário no desembaraço…

enunciados-enunciados da própria Carta Política. 5. A Emenda Constitucional n. 42/03 previu a possibilidade de instituição de PIS/COFINS importação. O Governo Federal editou a Lei 10.865/04 instituindo tal exação. (a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituição Federal, da Emenda 42/03 e da Lei 10.865/04. (b) Pedro Bacamarte realiza uma operação importação em 11/08/05; este fato é fonte material do direito? (c) O ato de ele formalizar o crédito tributário no…

enunciação-enunciada. E como tal, não se portam como fontes do direito, pois não criam normas jurídicas, portando-se, na verdade como o próprio direito positivo. 5) A Emenda Constitucional n. 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS – importação. O Governo Federal editou a Lei n. 10.865/04 instituindo tal exação. a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituição Federal, da Emenda 42/03 e da Lei 10.865/04. R: Existe uma critica sobre a separação em fontes…

que tratem, no caso, do mesmo assunto. 2. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04 instituindo tal exação. (a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituição Federal, da Emenda 42/03 e da Lei 10.865/04. (b) Pedro Bacamarte realiza uma operação importação em 11/08/05; este fato é fonte material do direito? (c) O ato de ele formalizar o crédito tributário no desembaraço…

emissão da respectiva “NOTA FISCAL DE SERVIÇOS”, a autoridade fiscal competente fica obrigada a lavrar “Auto de Infração e Imposição de Multa”, em decorrência da não-observância dessa obrigação, no valor de 50% do valor da operação efetuada. Pergunta-se: a) Quantas normas há nessa lei? b) Identificar todas as normas jurídicas veiculadas nessa lei. c) Qual dessas normas institui tributo? d) Qual dessas normas é estudada pela Ciência do Direito Tributário? Justificar. e) O texto…

do direito, mas o próprio direito posto. 7. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS-importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04 instituindo tal exação. (a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituição Federal, da Emenda 42/03 e da Lei 10.865/04. (b) Pedro Bacamarte realiza uma operação importação em 11/08/05; este fato é fonte material do direito? (c) O ato de ele formalizar o crédito tributário no desembaraço…

da respectiva "NOTA FISCAL DE SERVIÇOS", a autoridade fiscal competente fica obrigada a lavrar "Auto de Infração e Imposição de Multa", em decorrência da não-observância dessa obrigação, no valor de 50% do valor da operação efetuada. Pergunta-se: a) Quantas normas há nessa lei? b) Identificar todas as normas jurídicas veiculadas nessa lei. c) Quais dessas normas institui tributo? d) Quais dessas normas é estudada pela Ciência do Direito Tributário? Justificar. e) O texto…

da respectiva “NOTA FISCAL DE SERVIÇOS”, a autoridade fiscal competente fica obrigada a lavrar “Auto de Infração e Imposição de Multa”, em decorrência da não-observância dessa obrigação, no valor de 50% do valor da operação efetuada. Pergunta-se: a) Quantas normas há nessa lei? 7 b) Identificar todas as normas jurídicas veiculadas nessa lei. Definição do fato gerador (hipótese de incidência, art. 1º); definição da base de cálculo (art. 2º); definição da alíquota (art. 2º, § 1º);…