Semin rio III

SEMINÁRIO III - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 09/04/2015
Rodrigo Barreiros Moretti

1. Que são fontes do "Direito"? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário?

Fonte do Direito é tudo aquilo que circunda o sistema jurídico, isto é, tudo que sirva arcabouço para a produção de regras jurídicas. Por falta de melhor definição, ficamos com o brilhantismo de Paulo de Barros Carvalho, para quem a compreensão das fontes passa pelos "focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por estas entidades, tendo em vista a criação da norma". Por atividade, deve-se entender todos os eventos que possuem relevância no âmbito do próprio órgão ejetor para eleitorado de uma norma jurídica na qualidade de enunciação e não de enunciados.

Muito se respeita a regra máxima lógica de que não se deve definir algo pelo que ele não é mas sim pelo que debato o é, contudo neste particular, levando-se em conta a massivamente doutrina que erroneamente apresenta revestimentos incorretos sobre a conceituação de fonte, parece pertinente destacar a vertente negativa de conceituação, por oportuno. Neste ínterim, certo é que leis não podem ser fontes sob pena de se entrar em círculo vicioso no qual não se abstrairá conteúdo algum. De mesmo turno, o costume não é fonte do direito, senão quando integrante de hipóteses normativas. Doutrina também não é direito, uma vez que este tipo de texto tem cunho descritivo e visa ser texto científico, que é a transformação da linguagem prescritiva do direito, o que por óbvio afasta sua caracterização como fonte.

A importância do estudo das fontes reside no fato de que elas possuem vital relevância para o intérprete que, ao analisar o veículo introdutor de normas, será capaz de aferir todo o procedimento que levou à concepção do texto legal, lhe sendo possível averiguar se o procedimento legislativo foi