Ação Revisão Alimentos Majoração

Alegre/RS, CEP. 90840-440, por intermédio de seus procuradores signatários, do serviço de Assistência Judiciária Gratuita do Centro Universitário Ritter dos Reis, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do impúbere LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO AMARAL, representado por sua mãe, RAFAELA DA ROCHA FERREIRA, brasileira, vendedora, residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos, bairro Partenon, Porto…

estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida. Alimentos prestações devidas, feitas para quem as…

domiciliado na Rua /SP, vem, com todo acatamento e respeito ante Vossa Excelência propor com fulcro no artigo 1699 do Código Civil e 471, I, do Código de processo Civil e artigo 13 da Lei 5478/68 e art. 227, § 6º, CF/88, a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de: D DE OLIVEIRA, menor púbere, neste ato representada por sua genitora, DKM, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, portadora do RG nº e do CPF Nº, residente e domiciliada na rua de acordo com o…

constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, com escritório profissional conforme nota de roda-pé, onde recebem notificações e intimações vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. …

sua ad vogada infra assinada propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus filhos REQUERIDOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliada na Cidade e Estado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, á Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e (doc. anexos), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Através do processo número 1922/96, Ação de Separação Consensual, que correu…

presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Ao que se vislumbra, na data de (xxx), através do processo nº (xxx), ação…

de XXXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e domiciliados na Rua XXX, n. XX, Bairro XXX, no município de XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados. 1.- DOS FATOS 1.- O autor entabulou acordo nos autos da Ação de Alimentos n. XXXX/XXXX, desta Vara Única, onde ficou estipulado que pagaria aos…

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

sob o nº 9.590, com escritório profissional na Avenida José Alves Toledo, 865, centro, Uruana-GO, local onde receberá as intimações e notificações, vêm com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, requerer: AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE MORAIS, brasileiro, maior capaz, agricultor, residente e domiciliado na Avenida Benedito Francisco Oliveira, Jardim Vale do Sol, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…