Ação Revisional De Alimentos Mudança De Emprego

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

Art. 4 o locador não pode denunciar o contrato exigindo a retomada do imóvel (exceto art. 54 s2) O locatário pode devolver o imóvel pagando a multar proporcional constante no contrato. Art. 5 seja qual for o fundamento para o termino da locação a ação para requerer o imóvel e a de despejo exceto no caso de desapropriação, com a emissão do expropriante na posse imóvel. Art. 6 locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com…

No caso de morte, o art. 948 do Código Civil, prevê que a indenização consiste, "sem excluir outras reparações", "I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima." A indenização, portanto, deve incluir, além de outras reparações eventualmente devidas, o ressarcimento havido com o tratamento da vítima, se for

partes –, nas ações edilícias, dá-se a resolução do contrato ou a redução no seu preço. a) Ação redibitória – O adquirente recusa a coisa, pede a resolução do contrato e a restituição do preço e das despesas do ajuste (art.441); ou, sendo o caso, perdas e danos. b) Ação estimatória – Preserva-se o contrato (princípio da conservação do contrato) com um abatimento no preço, proporcional ao defeito (art.442). Ação “quanti minoris”. Concentração do direito de litigar: não cumulação. 5.2…

estudos demonstram que não era verdade, que em determinados pontos existia uma diferença drástica a cerca do tema. É de se dizer que no inicio do Império Romano, o desejo sexual que se tinha dos jovens era altamente aceitável, mas tal aceitação sofreu mudanças durante a existência do Império Romano. O amor entre um romano e um jovem livre não era bem aceita, ainda que popular, sendo que este tipo de relação era punido com multa, contudo, o amor de um romano e um escravo não sofria nenhum…

e) fidelidade. 2 - Q82530 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; ) Estabelece a Lei 8.112/90, que a ação disciplinar prescreverá, quanto às infrações punidas com advertência, cassação de aposentadoria, suspensão e destituição de cargo em comissão, respectivamente, em: • a) 180 dias; 02 anos; 05 anos e 02 anos. • b) 180 dias; 05 anos; 02…

Justiça libera “tutor” Inciso II, III, IV, V: Casamento, emprego público efetivo. Aquisição da capacidade plena antes dos 18 anos, habilitando a pessoa para todos os atos da vida civil. Situações: concessão dos pais na falta de um, apenas a do outro, por instrumento público independentemente de homologação judicial, 16 anos e sentença do juiz ouvido o tutor nos casos em que não há poder familiar, casamento idade núbil 16 anos, exercicio de emprego publico efetivo, colação de grau em…

tanto ao locador quanto ao locatário; 2-( ) o resseguro é o seguro da seguradora; 3-( ) a culpa é sempre um pressuposto da responsabilidade civil; 4-( ) o mandato em causa própria não se extingue com a morte do mandatário; 5-( ) pela ação de despejo pode-se retomar o bem entregue em comodato, mútuo, depósito, arrendamento e locação; 6-( ) o contrato de depósito de imóvel somente se admite no âmbito judicial; 7-( ) o contrato de fiança é consensual, sinalagmático e…

feijão) e os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade (ex.: determinada pintura ou escultura). 59) Que são bens consumíveis e inconsumíveis? R.: São, respectivamente, os bens móveis que se destroem pelo uso (ex.: alimentos em geral) e os duráveis (ex.: uma cadeira). 60) Que são bens divisíveis e indivisíveis? R.: São, respectivamente, aqueles que podem ser fracionados em porções reais (ex.: um terreno) e aqueles que não podem ser fracionados sem se…

processos globais e interdependentes; 2.4 - que, neste contexto, as mudanças de ordem institucional ou comportamental não constituem uma ameaça, mas uma oportunidade, sendo pressuposto de sua atualização a permanente sintonia das pessoas e da Universidade com o meio e o mundo; 2.5 - que os processos de gestão em todos os níveis e setores - na academia, como também nos recursos humanos, físicos e financeiros, incluindo a dinâmica da mudança - sejam conduzidos com prudência, disciplina,…