Ação Revisional De Alimentos Cumulada Com Guarda

CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma…

adequado do solo, da água e dos recursos animais e vegetais, inclusive materiais genéticos e cultivares, com processos tecnicamente apropriados e economicamente equilibrados, visando o contínuo desenvolvimento da produção de alimentos, bioenergia e resíduos de valor econômico. 10 Art. 28. Na solução judicial ou arbitral de conflitos de interesses surgidos no contexto do agronegócio, deverá ser observada e protegida a finalidade econômica desta rede de…

espécie de negócio jurídico6. Segundo ORLANDO GOMES, para os adeptos da corrente voluntarista, “o negócio jurídico é a mencionada declaração de vontade dirigida à provocação de determinados efeitos jurídicos, ou, na definição do Código da Saxônia, a ação da vontade, que se dirige, de acordo com a lei, a constituir, modificar ou extinguir uma relação jurídica”7. A corrente voluntarista, como se sabe, é dominante no Direito brasileiro, consoante se depreende da leitura do art. 85 do…

Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 LIVRO I Do Processo em Geral TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Arts. 1º a 3º TÍTULO II – DO INQUÉRITO POLICIAL Arts. 4º a 23 TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL Arts. 24 a 62 TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL Arts. 63 a 68 TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA Art. 69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71) Capítulo II – Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73) Capítulo…

Pesquisa e Extensão em matérias acadêmicas; IV - aprovar o Regimento Geral e suas alterações, por deliberação favorável de dois terços de seus membros, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em matérias acadêmicas; V - aprovar os Planos de Ação, de Expansão e o Plano Diretor da UEMS; VI - instituir bandeiras e símbolos no âmbito da UEMS; VII - aprovar a estrutura organizacional da UEMS, com as respectivas atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida…

No entanto podemos reconhecer que alguns direitos do embrião já se encontram perfeitos e plenamente formados desde a concepção como é o caso dos direitos da personalidade (art. 11, do CC), bem como dos direitos patrimoniais decorrentes da Lei de Alimentos Gravídicos (L. 11.804/08). 1.4. ENTES DESPERSONALIZADOS (art. 91 do CC): Além das pessoas jurídicas o direito também admite patrimônio próprio (segregação patrimonial) para determinados conjuntos de bens e interesses para…

da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1…

responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…

da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das pessoas jurídicas, 285 13.10 Começo da existência legal da pessoa jurídica, 285 13.10.1 Registro da pessoa jurídica, 287 13.11 Sociedades e associações, 289 13.11.1 Associações, 291…