Ação Revisional De Alimentos Cumulada Com Guarda

................................................ 33 LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL................................................................................................................................ 34 TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO................................................................................................................................ 34 TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL........................................

Fontes da solidariedade 33 Solidariedade ativa 33 Generalidades 33 Efeitos 33 Solidariedade passiva 34 Generalidades 34 Conseqüências 34 Inadimplemento da obrigação solidária - CC. Art. 908 35 Mora na solidariedade - CC. Art. 909 36 Ação e exceção CC. Art. 910 e 911 36 Pagamento por um devedor da totalidade da dívida - CC. Art. 913. 36 CLÁUSULA PENAL 36 Generalidades 36 Espécies e finalidade da cláusula penal - CC. Art. 917 37 Efeitos das espécies de cláusula penal 37 Valor

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta

INQUÉRITO POLICIAL 4.1 Considerações preliminares 4.2 A polícia judiciária e a persecução penal 4.3 Características do inquérito policial 4.4 O início do inquérito policial 4.4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada 4.4.2 Crimes de ação penal pública condicionada 4.4.3 Crimes de ação penal privada 4.4.4 Síntese das formas de instauração do inquérito policial 4.5 Diligências investigatórias 4.5.1 Identificação criminal do investigado (Lei 12.037/2009) 4.5.1.1 Abrangência 4.5

Relator: Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no qual…

observância pelo contribuinte, como base de cálculo, na falta do valor da prestação de serviços ou da operação de que decorrer a saída de mercadoria, tabela de preços correntes no mercado de serviços e atacadista das diversas regiões fiscais; II - em ação fiscal, estimar ou arbitrar a base de cálculo: a) sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados pelo contribuinte, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro…

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Registre-se que os objetivos se iniciam com um verbo transitivo, de ação, determinando aos Órgãos do Poder, dentre eles o Judiciário, a agir em prol da igualdade. Os dispositivos transcritos privilegiam a realização do bem comum, livrando-se do exacerbado individualismo do início do século XX,…

Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no…

.............................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro! Marcador não definido. 3.2 Código de Defesa do Consumidor.......................................Erro! Marcador não definido. 4 A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS…

Município; II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião: I – usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. II – importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Incluído pela Lei nº 11.035,…