Ação Revisional Consignação Repetição

DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0490923-82.2012.8.19.0001 Apelante: MAURO SERGIO DOS ANJOS CEIA (autor) Apelada: BANCO FINASA S/A. (réu) Relatora: Desembargadora PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA APELAÇÃO CÍVEL. Ação de consignação em pagamento e revisional. Sentença de improcedência com base no artigo 285-A, do CPC. Descabimento. Reforma que se impõe, diante dos requisitos de que a demanda verse apenas acerca de questões de direito e que já tenham sido…

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-UF -se ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem,…

A. CAMPAGNOLO, (qualificaçao completa), vem, por sua(s) procuradora(s) à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇAO DE INDÉBITO em desfavor de, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado- Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob n. 01.149.953/0001-89, com matriz

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx através de seus procuradores subscritos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sociedade anônima fechada, devidamente inscrito no CNPJ/MF…

INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro no artigo 522 e seguinte do Código de Processo Civil, contra decisão da lavra da douta Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis-GO, ocorrido nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, protocolo processual n. 200702096150, Autos n. 1836/2007, promovida em seu desfavor por ANTONIO LUIZ MARTINS DE MOURA, brasileiro, casado, inscrito no CPF(MF) sob o n. 396.858.291-87, residente e…

doc. 1, vem respeitosamente na presença de V. Exa., propor contra, BANCO PANAMERICANO S/A. Instituição Financeira, inscrita no, CNPJ: 59.285.411/0001-13, com sede na Rua: São Bento, nº. 272, CEP: 01010-0000, São Paulo - SP. Propor a presente: “AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REVISÃO ” CUMULADA COM: 1 - DECLARATÓRIA DE: A) NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; B) REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% ªa, SEM CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO, DA…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA.......VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA ANTECIPADA A. FRANCISCO JOVANE SEDA LIMA R. BV FINANCEIRA S/A –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. A cobrança capitalizada dos juros não encontra suporte no ordenamento jurídico pátrio

com escritório profissional situado a Rua ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 42 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, com sede no ...., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ....., o que o faz pelos seguintes fatos e razões de direito a…

CPF nº. 333.455.777.68, residente e domiciliado à Rua Tatatta e tttta, n. 3333, CEP n. ________ na cidade de Sertãozinho/SP, através de seus procuradores subscritos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face do Ao Banco BV FINANCEIRA S/A com sede na Av. Das Nações Unidas, 14.171 – Torre A, 8 andar, Vila Gertrudes, CEP 04707-000, São Paulo –…

e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: ITAÚ S.A, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º…