Ação Revisional Banco

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx através de seus procuradores subscritos, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sociedade anônima fechada, devidamente inscrito no CNPJ/MF…

direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Na decisão, o colegiado aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre um banco e um consumidor de São Paulo. O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor. Este alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do…

direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Na decisão, o colegiado aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre um banco e um consumidor de São Paulo. O banco ingressou com pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento do contrato de financiamento firmado com o consumidor. Este alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... Banco do Brasil, já qualificado, nos autos do processo nº 0000690-65.2011.4.05.8308, que lhe move Alexandre de Moraes, vem, através de sua procuradora Maria Gabriela Passos Menezes Reis com inscrição na OAB/PE nº 12235, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:: 1 – BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor firmou um contrato de locação comercial, de um imóvel, localizado na

RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que deverá seguir pelo rito ordinário, contra o arrendador BANCO ITAUCARD S.A., instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ/MF sob nº 17.192.451/0001-70, com…

INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, tendo em vista a decisão de fls. 234, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos-MG, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE APÓLICES DE SEGURO DE VIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (processo nº 0479.14.009086-7), proposta em face de BANCO DO BRASIL S.A. e CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, com sede em Brasília-DF e São Paulo-SP, respectivamente, levando em consideração as razões…

escritório na Avenida Campo Grande, nº 13, Sala 101, Campo Grande, CEP 29.146-300, Cariacica-ES, endereço indicado para receber as intimações (Art. 39 do CPC) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS . em face de XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.ºXXXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, São Paulo-SP, CEPXXXXXXXXXXXX, pelos…

XXXXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF de nº. residente e domiciliada na .........., Centro, XXXXXX, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.707.650/0001-10 com sede na Rua XV de Novembro nº. 165, 7º andar, na cidade de São Paulo - SP, com

CENTRAL - JOÃO MENDES JÚNIOR COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº. 1055048-64.2013.8.26.0100 VICTOR BOCARDI MOTTA - ME, já qualificado, nos autos de Ação Revisional e Nulidade de Cláusulas Contratuais com Pedido de Tutela Antecipada que promove em face de BANCO ITAÚ, ante o despacho proferido às fls. 187/188, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito, deste Douto Juízo: 1)…

juros moratórios, correção monetária e/ou multa contratual. Precedentes. Agravo no recurso especial a que se nega provimento. (AgRg no REsp 908.905/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07.05.2007, DJ 28.05.2007 p. 340). Os bancos são verdadeiros comerciantes, entretanto, o objeto de suas transações é o dinheiro em espécie e não mercadorias industrializadas e matérias-primas, não podendo ser excluídos do âmbito de atuação do CDC. Ademais, ao ser publicada a…