Quesitos Bancários
NONA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - JOÃO MENDES JÚNIOR
COMARCA DE SÃO PAULO.
Processo nº. 1055048-64.2013.8.26.0100
VICTOR BOCARDI MOTTA - ME, já qualificado, nos autos de Ação Revisional e Nulidade de Cláusulas Contratuais com Pedido de Tutela Antecipada que promove em face de BANCO ITAÚ, ante o despacho proferido às fls. 187/188, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito, deste Douto Juízo:
1) Existe contrato firmado entre as partes? Se positivo, quais as condições principais previstas no contrato? Houve alguma confissão de dívida? Se positivo qual a origem?
2) Os cálculos apresentados com a inicial foram elaborados com base nos próprios elementos e dados fornecidos pelos extratos e demais documentos emitidos pelo Banco réu?
3) Em que data normalmente a Instituição Financeira debitava os juros na conta corrente? Existia expressa autorização (por escrito com assinatura) para o debito dos juros?
4) Quais os valores debitados mensalmente na referida conta corrente, (a título de juros), no período de abertura até o último lançamento efetuado?
5) É possível identificar a capitalização de juros, ou seja, incidência de juros sobre juros, de um período para outro, no âmbito da conta corrente? Ou seja, aos saldos remanescentes acrescidos de juros contratuais foram acrescidos juros no período subsequente? Ou ainda, os juros incorporados ao principal, serviram de base para o cálculo de novos juros na conta corrente?
6) É possível o Sr. Perito identificar qual o método de cálculo de juros praticado pelo Banco réu no âmbito dos diversos contratos firmados entre as partes em especial a conta corrente?
7) É possível identificar, a partir dos instrumentos contratuais, quais as taxas de juros que incidiram sobre as contas correntes dos autores e sobre os demais instrumentos de contratos? É