Ação Revisional Banco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PR Ação Revisional Proc. nº. 445566-33.2013.8.06.0001 Autor: Empresa Xista Ltda Réu: Banco Zeta S/A EMPRESA XISTA LTDA (“Agravante”), já qualificada na peça exordial desta querela, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, não se conformando, venia permissa maxima, com a decisão interlocutória que dormita à fl. 217, para interpor, com

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO CADASTRO SPC - SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA DA COMARCA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede na Rua .... n. º ...., nesta Capital, e ...., (qualificação), inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua .... nº ...., conj. ...., em .

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu(s) advogado(s) pelas razões de fato e de direito que se seguem, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE DEPÓSITO JUDICIAL E EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá, São Paulo, Cep. 08557-105, que faz com fundamento nos fatos e direitos a seguir elencados:

Antônio, Recife/PE, com fundamento nos art. 282 e seguintes, combinados com o art. 273, todos do CPC, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie ajuizar a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SANTANDER FINANCIAMENTOS), pessoa jurídica de direito privado inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ…

incluso), com escritório profissional localizado na Rua Luiz Fagundes, nº. 128, sala 17, Praia Comprida, CEP.: 88.103-500, São José (SC), vem perante a augusta presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, instituição financeira na pessoa de seu Representante Legal, com sede, Praça Nereu Ramos nº. 176, centro, Biguaçu, CEP 88160-000, São…

que, em autos de ação revisional de contrato de contrato bancário, conferiu parcial provimento ao recurso especial do ora agravado excluindo do acórdão recorrido as disposições julgadas de ofício; afastando a descaracterização do contrato de arrendamento mercantil; afastando a limitação dos juros remuneratórios; admitindo a capitalização anual dos juros; permitindo a cobrança da comissão de permanência, após o vencimento da dívida, à taxa média do mercado apurada pelo Banco Central …

natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão e remissão de dívida, que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi Branco…

inscrita no CPF nº 946.684.264-15, residente e domiciliada na Rua Barão Pajeu, Nº 89, Dois Unidos, Recife – PE, CEP 52140-090 , através de seu representante legal, vem, à presença de V..Exa, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, em face do BANCO ITAUCARD S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sito na Rua 24 de Agosto, Nº 209, Santo Amaro, CEP 50040-190, Recife- PE, endereço no qual o mesmo deve ser citado através de seu…

APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. 1.Juros. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil.

autos (doc.1), propor AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REVISÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ - 60.746.948/0001-12, podendo ser citado na pessoa de seu represente na Rua Cidade de Deus nº 4120 – Prédio Prata, 2º andar, Vila Yara – Osasco/SP, CEP – 06029-000 pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A autora adquiriu um cartão de crédito das Casas Bahia através do Banco réu. Por…