Ação Relativa Acidente De Trabalho

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas

b) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; 17 Contínuo c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; 18 Mensal d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de…

6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 01057-2010-466-02-00-0 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 17h15min, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza do Trabalho, Dra. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: LELICIO DE SOUZA MIRANDA, Reclamante SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA, Reclamada …

MODELO UNDRO IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS Esta ação se refere aos trabalhos de reconhecimento de ameaças ou perigos e de identificação das respectivas áreas de risco. Para cada tipo de ameaça, deve-se entender os fatores condicionantes, os agentes deflagradores e os elementos sob risco de acidentes. Os trabalhos de identificação apresentam-se, geralmente, sob a forma de mapas de identificação espacial das áreas de risco. Estudos de retro-análise de acidentes associados aos diferentes…

Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem por objetivo “prevenir os acidentes e doenças decorrentes do exercício laboral, de forma a tornar permanentemente compatível as questões referentes ao trabalho aliadas a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador”. A Comissão deverá ser composta por representantes do empregador e dos empregados, dentro desta perspectiva, dimensione a seguinte situação: 1) O senhor Lionel Santos foi contratado como técnico em segurança do trabalho…

empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. 2- Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já…

(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA deverá abordar as relações entre o homem e o trabalho, objetivando a constante melhoria das condições de trabalho para prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. DA…

ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação…

Campinas, Tício adquiriu automóvel defeituoso em SP. Como a concessionária não sanou os vícios no prazo legal, ajuizou ação indenizatória na Comarca da Capital. A ré argüiu a incompetência do juízo, sustentando que a demanda deveria ser movida na Comarca de Campinas. Qual a solução a ser dada ao incidente? Resposta: Julgar improcedente o incidente com fundamento ao artigo 94 do CPC. A ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do réu. 2)…

PARA CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A CIPA surgiu de uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil em 1944, já no governo de Getúlio Vargas, vinte e três anos depois. A Norma Regulamentadora NR 5, que regulamentou o estabelecido no artigo 163 da CLT, estabelece as regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho – CIPA. Esta Norma é fruto de…