Ação Prestar Contas

deveres, pois estaríamos diante de um privilégio concedido a um indivíduo. Esses poderes não possuem caráter de faculdade, na realidade, são verdadeiros PODERES-DEVERES aos quais os agentes públicos estão vinculados, quais sejam, dever de agir, de prestar contas, da eficiência e da probidade. Embora a expressão “poder” aparente uma faculdade de atuação da Administração, fato é que os poderes administrativos envolvem, na verdade, não uma mera faculdade de agir, mas sim uma…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ Processo nº. 0010199-82.2011.8.19.0037 CRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA BAGOT, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, vem, tempestivamente, por sua Patronesse ao final assinada oferecer para os fins de direito seu RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de que a Egrégia Câmara do Tribunal de Justiça, pelas razões anexas, requerendo a Vossa Excelência haja por bem admiti-lo…

abordagens feitas pelo referido orientador, aprendendo a lidar com casos concretos, como também, atender as pessoas no âmbito jurisdicional, a forma de como resolvermos as situações impostas de cada atendimento e especificidade de cada cliente, de forma a prestar informações necessárias e recolher toda a documentação, sempre sugerindo a solução do problema de forma pacifica. As audiências também são uma excelente forma de aprendizado mais uma vez fortalecendo o conhecimento teórico e…

trabalho tem como objetivo principal conhecer os direitos dos trabalhadores autônomos. Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário,…

apreensão será ação principal quando então assumir as feições de medida auto satisfativa. Cautelar: será sempre acessória, podendo ser proposta em caráter preparatório ou incidental. 6. A pretensão de pessoa que entende ter sido vítima de erro médico, no sentido de obter cópia do prontuário que se encontra arquivado junto ao hospital requerido, para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal (ação de…

XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua das Camélias, n.º 123, casa 116, Barra da Tijuca, CEP 20007-030, nesta cidade, vem, por sua advogada infra assinada, com fulcro no art. 914 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de SEBASTIÃO CHAGAS, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI XXXXXXX-X e do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Av. Mal. Henrique Sott, n.º 23, Barra da Tijuca, CEP 20060-000,…

expressamente autorizado(a) (s) a confessar, prestar depoimento(s) pessoal(ais), desistir, transigir, firmar compromisso(s), firmar declaração de hipossuficiência econômica, prestar declaração de Imposto de Renda e firmar acordo(s), receber e dar quitação, levantar valores existentes em contas judiciais, precatórios, RPV, deduzindo e compensado os seus créditos por despesa e de verba honorária contratual, e as decorrentes da sucumbência, nas respectivas prestações de contas, receber…

para o projeto ser concluído. 3º passo: definir os recursos necessários para a execução do projeto (humanos, equipamentos e financeiros), levando em conta os perfis profissionais e desembolsos que serão custeados por terceiros. 3º passo: definir os recursos necessários para a execução do projeto (humanos, equipamentos e financeiros), levando em conta os perfis profissionais e desembolsos que serão custeados por terceiros. 4º passo: determinar as atividades necessárias para realizar o…

aspectos podem, portanto, ser relacionados quanto a dicotomia existente entres as esferas públicas e privadas, entre vários setores, instituições e organizações estatais e empresariais, entre empregado e servidor público, finalizando o fim coletivo da ação estatal e objetivos particulares da iniciativa privada. Assim, a atividade governamental difere em diversos aspectos em relação a iniciativa privada, com características específicas, com motivações diferentes na atuação de seus fins,…

INTRODUÇÃO A igreja sofre de escassez de integridade, tanto moral, abuso de poder do pastor e na queda de relacionamentos nas famílias dos mesmos. De um modo especial, os líderes masculinos, perdem credibilidade por conta das críticas e observações do mundo, ou pessoas à sua volta. Há pouquíssima diferença entre a ética do não-cristão e a do cristão. Alguns pastores e líderes não se diferem de empresários. Uma nova cultura da vocação e atuação pastoral ganha terreno na igreja em…