Ação Pauliana Modelo

Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) …

entre as pessoas ou grupos, não conciliados pelas normas sociais. No conflito a interação é direta e negativa. O Direito só irá disciplinar as formas de cooperação e competição onde houver relação potencialmente conflituosa. (pág. 23). 2.3 A AÇÃO DO DIREITO: O direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores

2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1 Elementos, condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7.…

incondicional Artigo 122.º - Sistemas de pagamentos Artigo 123.º- Forma de resolução e prescrição do direito Artigo 124.º - Oponibilidade a transmissários Artigo 125.º - Impugnação da resolução Artigo 126.º - Efeitos da resolução Artigo 127.º - Impugnação pauliana TÍTULO V - Verificação dos créditos. Restituição e separação de bens CAPÍTULO I - Verificação de créditos Artigo 128.º - Reclamação de créditos Artigo 129.º- Relação de créditos reconhecidos e não reconhecidos Artigo 130.º -…

equilíbrio financeiro do contrato em execução. Ex.: Impedimento de importação de determinada mercadoria. É a ADM contratante, que com base em uma responsabilidade objetiva deverá ressarcir o contratado. Fato da Administração: É um fator, inadimplência, ação ou omissão que decorre da administração contratante e que causa um desiquilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo. Obs.: A falta de pagamento por parte da ADM, quando cabe a mesma pagar, o contratado pode alegar…

da descoberta da verdade real na seara processual. Ovídio A. Baptista da Silva5 brilhantemente justifica o princípio da verossimilhança: O princípio da verossimilhança domina literalmente a ação judicial. É com base nele que o juiz profere a decisão de recebimento da petição inicial, dando curso à ação civil, assim como igualmente baseado em critério de simples verossimilhança emite todas as decisões interlocutórias e, eventualmente – nos raros casos em que nosso direito permite –,…

empresarial, através da prerrogativa de que os ativos da empresa devedora devem ser preservados e, sempre que possíveis valorizados. Aqui cabe recordar o art. 75 da lei n. 11.101/05. O esvaziamento dos ativos do devedor em crise financeira, presas da ação de credores mais expedidos, em prejuízo da coletividade dos credores e da observância do mérito que assiste a cada pretensão, não é fenômeno que se possa rotular como raridade. Sua freqüência é uma das causas do insucesso da maioria…

para a produção e ou circulação de bens ou serviços. 1.2.EMPRESA O conceito de empresa, sob o ponto de vista econômico, é o da combinação de fatores produtivos, elementos pessoais e reais, voltados para um resultado econômico, encadeada pela ação organizadora do empresário, ou seja, toda organização econômica destinada à produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo, como objetivo, o lucro. O Código Civil de 2002 não inseriu em seu ordenamento, o conceito específico para…

romano e ainda o receptum nautarum, que consistia na responsabilidade do armador por coisas desaparecidas a bordo; as ações institória e exercitória, destinadas a promover a responsabilidade dos donos pelos 12 atos de seus prepostos; a ação pauliana, para a revogação dos atos praticados em fraude contra credores (conforme BULGARELLI, 2001, p.28). No século V, com a queda do Império Romano, os árabes assumiram o comércio para a Ásia, estabelecendo a rota da seda, da China ao…

responsabilidade deixando a educação a cargo do Estado e, consequentemente da escola, passando a exigi-la deste; este, por sua vez, toma gosto pela ideia e não quer mais abandoná-la, fiscalizando mesmo as atividades educacionais que colocam-se fora de seu raio de ação ou, pelo menos, tentam construir-se à sua sombra. Portanto, o papel da escola, da família e da comunidade, onde se inserem crianças e adolescentes, é fundamental na contribuição da descoberta do sujeito, para que possa…