Ação Ordinária Joana Moradora Do Municipio

que dificultava essa atividade. Devido a “sua planicidade e fácil acesso pelos meios de transporte” (Monteiro, 2006, p.97), a região a leste da capital, composta pelos municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, foi então escolhida para isso. A fim de executar essa política, o governo do estado parcelou terras desses municípios, formando chácaras, e as cedeu a imigrantes europeus. Em Piraquara, prevaleceu a presença de imigrantes alemães, fato ainda observável, sobretudo na região do…

alternativamente, se o tivesse feito, não possuiria plena capacidade de autodeterminação, sendo inimputável. Ao proferir a sentença, o magistrado competente entendeu por bem absolver sumariamente a ré em razão de inimputabilidade, pois, ao tempo da ação, não seria ela inteiramente capaz de se autodeterminar em consequência da influência do estado puerperal. Tendo sido intimado o Ministério Público da decisão, em 11 de janeiro de 2011, o prazo recursal transcorreu in albis sem…

Mandado de Segurança (Lei 12.016/09); Ações Ordinárias (art. 282 do CPC); Ação Popular (Lei 4.717/65); Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). Estudaremos antes as três primeiras, pois o cabimento delas depende de uma gradação. Faz-se primeiro a opção pelo HD. Se ele não for cabível, opta-se pelo MS e somente se este não for cabível é que se parte para as ações ordinárias. HD MS Ações Ordinárias 1. Habeas Data O HD está…

comprovação do direito liquido e certo do Impetrante; 7 – A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais. Dá-se à causa o valor de R$ ... Nestes termos, pede deferimento. Local, data. Advogado OAB nº... QUESTÃO 2 02) Marcelo, prefeito do município de Lajedo do Tabocal, realizou contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando da realização de obras. Justificou o ato de…

Unidade I Para que estudar e compreender a educação por meio da história ? Atividade - Unidade I 1. Apresente três sugestões de ação para que todo funcionário de escola que lida com a alimentação escolar ou que desenvolve as mesmas tarefas que você deve realizar para vir se transformar num educador.  Tratar os alunos com mais cordialidade e amabilidade  Zelar pelo patrimônio cultural  Ter mais sensibilidade e afetividade com alunos e pais 2. Leia as…

próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto…

dezembro de 2000 Apresentação O estudo "Comunidades Remanescentes dos Mocambos do Alto Trombetas" integra as iniciativas do Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas conduzido pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná e pela Comissão PróÍndio de São Paulo com o apoio financeiro da agência de cooperação holandesa ICCO. Para a realização deste trabalho contou-se com o apoio do historiador Eurípedes Funes. O Professor Doutor da Faculdade de História

próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto…

desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida. (B) Depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais. (C) Depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência. (D) Depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia. VII EXAME…

crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes. c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas. d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação