Ação Monitória Natureza Juridica

AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ ______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _________ e na IE sob nº _________, com sede nesta cidade, à rua _____________, nº __, bairro ___________, CEP _________-___, fone/fax: __________, neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. _____________, brasileiro, solteiro, empresário, residente e…

Ação monitória 1. Introdução O procedimento monitório, também chamado "injuntivo", foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079 de 14 de julho de 1995, que inseriu esse importante instrumento de provocação do exercício da função jurisdicional, colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de determinada coisa móvel, que tenha seu crédito provado por documento escrito, sem a eficácia de título executivo e pretenda a respectiva satisfação

em 1973, determina como condições necessárias a toda execução a figura do título executivo judicial ou extrajudicial, além do inadimplemento do devedor. Na ausência de título executivo, ou sendo este inexigível, o rito cabível ao requerente é o da ação de conhecimento. Este com objetivo de adquirir uma sentença de mérito, que lhe garanta a pretensão formulada na exordial. Como intermediário destes dois procedimentos, aparece o procedimento monitório, remédio processual de longa data…

HOTEL BEM ESTAR LTDA., pessoa jurídica, localizada na Rua /Avenida, n.º – Búzios – Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada na forma do seu contrato social, por sua advogada que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Cidade/Estado , onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente, AÇÃO MONITÓRIA Em face…

XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na XXXXX, n° XX, Quadra X, XXXX, na cidade de XXXX, neste ato representada pela Sra. XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº. XXXXXXX e do CPF nº. XXXXX, residente e domiciliada na Av. XXXXXXXX, na cidade de XXXXX, através de seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de XXXXXX, qualificação ignorada

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. alegação de INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. O cheque prescrito serve como instrumento de ação monitória, mesmo vencido o prazo de dois anos para a propositura da ação de cobrança previsto no art. 61, da Lei do Cheque, já que o art. 1.102-A, do CPC, exige apenas "prova escrita sem eficácia de título executivo". Na ação monitória instruída com cheque prescrito, é desnecessária a demonstração…

PROCESSO Nº 0021929-21.2014.4.01.3400 VANDERLEIA XAVIER DE ANDRADE, devidamente qualificada na inicial, por seu procurador abaixo assinado , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: Preliminarmente, entende a Contestante não ser possível a cumulação de pedido monitório e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Capri, nº 251, Bairro Arquipélago Verde, Betim/MG, CEP 32.553-140, por seu Presidente inscrito no CPF/MF sob o nº 317.597.346-91; por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores (procuração anexa), com escritório profissional sito na Rua Getúlio Vargas, 668, Sala 05, Funcionários, Belo Horizonte/MG,

entregue juntamente com a prova NP2. IMPRIMIR ESSA DOCUMENTO E USÁ-LO COMO FORMULÁRIO PARA AS RESPOSTAS. 1. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES: Apenas elencar: a) Natureza jurídica da usucapião; b) Natureza da sentença de usucapião; c) Ação possessória x ação de domínio: (art. 923 do CPC) d) Os réus obrigatórios da ação; e) Os intervenientes obrigatórios; f) Os requisitos da ação; g) Os procedimentos (especial ou comum?) h) A competência para bens móveis i) A competência…

Da ação monitória: 17/06: arts. 1.102a a 1.102c do CPC: Ação monitória - CPC, arts. 1.102.a a 1.102.c Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mar 2003. A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Compete a quem pretenda, com base em prova escrita, mas sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de bem móvel determinado (art. 1.102.a). A Lei não exige que