Ação Monitória De Cheque De Pessoa Juridica Prescrito

(A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVEL....DA COMARCA DE BLUMENAL. L&L Fabrica de Calcados de Couro pessoa jurídica de direito privado, com registro no CNPJ sob nº ``...`` com sede na cidade de São Joao Batista, Sata Catarina, sito à Rua``...`` , nº ``...``, bairro ``...``, e Beneficia Comercio e Representações Ltda pessoa jurídica de direito privado, com registro no CNPJ sob nº ``...`` com sede na cidade de Curitiba , Parana, sito à Rua``...`` , nº…

099/95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de E. DE O. S. DE M., portadora de cédula de identidade RG ____________ SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob nº _____________________, residente e domiciliada na Rua _________________, nº____, Centro, CEP nº ___________, Alagoas, pelos motivos de fato e de direito que ora se expõe. I – DOS FATOS A Promovente é credora da Promovida pela quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), soma da quantia de dois cheques emitidos pela…

1. Introdução Esse estudo tem por objetivo principal a criação e o desenvolvimento de parâmetros acerca do instituto da ação de enriquecimento ilícito cambiário, e suas variadas denominações, que encontram suas fontes especificadamente no Direito Cambiário Brasileiro, bem como ilustradas a luz do novo Código Civil, redigidos nos artigos 884, 885 e 886. O enriquecimento sem causa, uma de suas nomenclaturas, é uma das fontes das obrigações, e mesmo perante a ausência

bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação, pode reduzir o valor da pena de multa por ato de improbidade administrativa ainda que não tenha havido pedido expresso do recorrente. Direito Civil  Desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Internação compulsória para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa.  Ação negatória de paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação…

As relações jurídicas representadas num determinado TC são autônomas e independentes entre si. “O legítimo portador do título pode exercer seu direito de crédito sem depender das demais relações que o antecederam, estando completamente imunes aos defeitos que eventualmente as acometeram”. Em outras palavras, os eventuais vícios de uma relação jurídica da qual o TC fez parte não macula as outras. Ex: “ricardo” compra 1kg de maconha com o traficante “flávio” e paga com um cheque de 1…

pelo código de processo Civil em seu art. 126. Exemplo Odelci ajuíza ação para a obtenção de seu embrião que se acha congelado, pois, em virtude do desfazimento de seu casamento, o mesmo quer ser pai de um filho concebido por ambos, e que se valendo do embrião, utilizará uma barriga doada. O juiz ao receber a ação proposta em face da clínica The Angels, extinguiu processo por falta de permissão legal, posto que tal ação não se encontra previsto no Direito Material, pergunto: -…

xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, com endereço sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado infrafirmado, com procuração inclusa, xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-xxxxxxxxx, com escritório profissional situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente perante V. Ex.ª, na melhor forma de direito, apresentar ação de: AÇÃO DE COBRANÇA (por…

das exceções pessoais a terceiros de boa-fé. 4. Agravo regimental não provido. (REsp 261.170/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL…

EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada: Natureza jurídica: Pessoa Jurídica de direito privado, v. 44, VI. NÃO É SOCIEDADE! Logo, o instituidor não é sócio. Tanto o emp. Indiv., como ltda pode transformar-se em EIRELI 1033, p. ú; 980-A, §3º. Instituidor: mesmo requisitos do empresário individual: qualquer pessoa física, plenamente capaz, que não seja legalmente impedida; Cada indivíduo só poderá instituir apenas uma EIRELI; Capital: v. LTDA: bens ou dinheiro – não…

102-c do CPC, oferecer: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA que lhes move a empresa Alex e Rose Piscinas Ltda., já devidamente qualificada, pelos fatos e fundamentos arrolados a seguir. I- Da Preliminar Da Ilegitimidade passiva “ad causam” Aduz a parte Autora em sua exordial ser credora da Embargante de uma quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), se vale como forma de comprovação de seu crédito de seis cheques prescritos de R$ 600,00 (seiscentos reais)…