Ação Monitoria Em Direito Tributario

abertas no período de 07 a 10 de Agosto as inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda, comprovem disponibilidade de tempo de 12 (doze) horas semanais, 48…

APELAÇÃO CÍVEL. ação monitória. ENSINO PARTICULAR. Prestação de serviços educacionais. 1. Prescrição. Para fins de cobrança de dívida constante em instrumento particular, o lapso prescricional aplicável é o quinquenal, de acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Prescrição afastada. 2. A ação monitória é a via adequada para o recebimento de soma em dinheiro, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo. Hipótese em que o pedido inicial está fundamentado…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI Ref. ao processo Nº XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Monitória oposta por COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, também já qualificada, vem, mui respeitosamente, perante à honrosa presença de V.Exa., por seus advogados que esta subscrevem (procuração em anexo), apresentar EMBARGOS com espeque no artigo 1102-C do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: I- A Dívida…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.201.825/0001-25, com sede na Avenida Luigi de Amendola, sem número, loja 08, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.900-000, neste ato representado por LINDACY XAVIER, por seus advogados, com escritório estabelecido na Rua Coronel Carvalho nº 383, 2º andar, Centro de Angra dos

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS – CCESA CURSO: Direito Alunos: Sidney Trigolo e Fábio Matos Série: 1ª. Turma: A Turno: noturno Disciplina: Teoria da argumentação jurídica VALOR: 100 nota: Professor: Celso Leopoldo Pagnan TRABALHO BIMESTRAL DATA DE ENTREGA: 25/09/2014 Ler a sentença anexa e responder as seguintes questões: 1) Quem é o autor da demanda? O ministério público federal 2) Quem é o réu…

.................................................................................5. Ação de execução. ......................................................................................5. Ação Monitória. ..........................................................................................6. Ação Anulatória. ….....................................................................................7. Ação de Cobrança. ........................................................................

aplicação do direito, sendo a principal legislação é a base da legislação cambial. É possível sim aplicar o código civil de forma subsidiária, pois aplica-se a forma que assegure a finalidade de títulos de créditos que é a circulação segura de riquezas, para assegurar isto o Código civil de 2002 edita o artigo 903 o qual manda que se aplique a lei especial em caso de conflito. Sendo assim dá-se valor para a melhor norma que assegure a finalidade circulatória de títulos de créditos.…

AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA A ação monitória pode ser conceituada, de acordo com José Rogério Cruz e Tucci, “como o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito” . A ação de procedimento monitório reside “na situação jurídica reputada pela lei,…

Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências

Prescrição e Decadência Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado. Exemplo de decadência - O prazo que a vítima do dolo tem para interpor demanda visando à anulação do…