Ação Modificação Guarda

Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Da menor xxxxx, menor impúbere, em face de xxxxx, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua nº , na cidade xxxxx do Pará. Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. I - DOS FATOS Autor é pai da menor, conforme certidão de nascimento, documento em anexo. Convém ressaltar que houve um processo de nº xxxxxx, cuja natureza da ação era…

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - JUÍZO COMPETENTE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. - A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. - A competência em razão da matéria definida pelo artigo 148, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente exclui a competência dos juízos cíveis ou de família somente quando

Advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer: CONTESTAÇÃO na referida AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, que contra o qual move FÁTIMA SOARES DE JESUS, também já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS E DO DIREITO Na Ação de GUARDA nº 001790621.2012.8.26.0248, que tramitou perante a MM. 3ª Vara Judicial de Indaiatuba foi decidido por sentença que o Sr. JOSÉ RODRIGUES DA…

M-7268.163 SSP/MG e CPF sob nº 002.865.006-98, residente e domiciliado na Avenida Clemente Santana, 622, São Tomás de Aquino, por seu advogado nomeado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CC. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com fundamento nos artigos 1583 a 1590 e 1694 a 1710 do Código Civil e artigos 33 a 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face de: GUILHERME SILVA BARBOSA, menor, solteiro, estudante,…

CONTESTAÇÃO - GUARDA DE MENOR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo nº _____ precatória nº _____ objeto: contestação _____, brasileira, divorciada, diarista, portadora da CTPS nº _____, série _____, residente e domiciliada na Rua _____, nº 39, Bairro _____, _____-UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infrafirmado, CONTESTAR a ação de guarda promovida por _____, expondo e…

Julgador: S2 - SEGUNDA SEÇÃO Publicação: DJ 05.03.2008 p. 1 Ementa CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. JUÍZO DO DOMICÍLIO DE QUEM JÁ EXERCE A GUARDA. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de alterar guarda de menor, compete ao Juízo do domicílio de quem já exerce o encargo a solução da demanda.…

XXXXXXXXXXX Ação de Modificação de Guarda c/c Exoneração de Pensão Alimentícia Autor: XXXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, convivente em união estável, do lar, Portadora da Carteira de Identidade n. 817258 SSP/RO e inscrita no CPF sob o n. 794.673.002-06, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, n. 881, Sala 06, km 1, CEP: 76.804-094, na cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia, por seu advogado que esta subscreve nos…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AFORADA PELO GENITOR PROCEDÊNCIA PARCIAL. GUARDA DEFERIDA EM FAVOR DO PAI. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA-REQUERIDA. DECISÃO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA TER O AUTOR-GENITOR MELHOR CONDIÇÃO DE ASSISTIR À CRIANÇA EM SUAS NECESSIDADES E DE LHE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES DE SE DESENVOLVER PSICOLOGICAMENTE.…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ESTADO DE SÃO PAULO. N, qualificar, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de X, qualificar, , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerente é Irmã da menor L, nascida em 07/07/2004, conforme…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE MENOR E PEDIDO DE LIMINAR OEA – Organização dos Estados Americanos Resolução nº. 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício