Ação Modificação De Guarda

1 INTRODUÇÃO O presente estudo visa elucidar a posição dos pais em relação a guarda compartilhada, visando o melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre

PSICOLOGIA APLICADA DO DIREITO TIPOS DE GUARDAS MARÇO/2012 Macapá/AP Faculdade Estácio de Sá - FAMAP Andry Alison Claudiane Gama Calado Criscy Anne dos santos Matos Douglas Camelo da silva Emerson Tavares da Silva Felipe Anderson Monteiro Fernandes Hermano Jefferson Ferreira Pinto Jossy França de Brito Larissa Danielle Gama Mascarenhas Leonila dos Santos Diniz Socorro da Fonseca França PSICOLOGIA APLICADA DO DIREITO TIPOS DE GUARDAS Trabalho apresentado a…

4. A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO No Brasil, a guarda compartilhada não é apreciada em nenhum artigo do Código Civil. A Lei do Divórcio determina que, nos casos de separação consensual, os próprios pais decidam com quem as crianças vão ficar. Quando há brigas, o juiz define quem é o responsável pela discórdia e tira-lhe o direito da guarda. Se a Justiça entender que na separação não houve culpados, a lei prevê que os menores fiquem em poder da mãe. Ora, tal dispositivo nos parece

(um ano e oito meses) de idade, conforme certidão de nascimento anexa, atualmente residente nessa cidade, razão pela qual vivie totalmente dependente do pai pra todas as despesas, haja vista que a mãe nun trabalhou. II – DA GUARDA UNILATERAL 04. Primeiramente a ação fora proposta em proveito do Autor (po si) e em favor da menor impúbere, o qual representa em juízo, CPC, art. 8º. 05. Conforme já informado o Autor é casado com a Ré em regime de comunhão parcial de bens, tendo uma…

conjunto de sintomas que tinha observado durante o início de 1980. Conforme o conceito de seu pesquisador, o psiquiatra Richard A. Gardner (1985 e ss); “A síndrome de alienação parental (SAP) é uma disfunção que surge primeiro no contexto das disputas de guarda. Sua primeira manifestação é a campanha que se faz para denegrir um dos pais, uma campanha sem nenhuma justificativa. É resultante da combinação de doutrinações programadas de um dos pais (lavagem cerebral) e as próprias…

despacho, praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário; Formas de extinção do processo: Sentença terminativa (art. 267 CPC) – ausência dos requisitos de admissibilidade da relação jurídica de direito material (condições da ação ou pressupostos processuais); é considerada como forma anômala de extinção do processo uma vez que não houve a pacificação social, ou seja, a análise de mérito desejada; Autocomposição das partes (art. 269 CPC, II, III e V) – por…

TEORIA GERAL DO PROCESSO A. Competência. Quando se começa o estudo de direito processual civil, o primeiro enfrentamento diz respeito à trilogia estrutural do processo, vinculada a três elementos: ação, processo e jurisdição. Normalmente o estudo de TGP inicia-se por jurisdição, passa por ação e chega-se, finalmente, ao estudo do processo. Dentre desse último, o elemento que mais cai em prova de concurso é competência. Por essa razão, iniciaremos nosso estudo por competência, que…

direito, por meio do processo de execução; e proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do processo cautelar. NOÇÕES GERAIS Conceito Ação cautelar Medida cautelar Processo cautelar Procedimento cautelar Escopos do processo cautelar Cumulação de ação e processo cautelar CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro…

atuação Jurisdicional. Enquanto a lide e sua composição apresentam-se como o objetivo máximo do processo principal, o mesmo não se dá com o processo cautelar. * A ação cautelar. É o processo e ação que são idéias ligadas em forma circular em torno de um núcleo, que é a jurisdição. O Processo é o método de atuar a jurisdição e ação é o direito da parte em fazer atuar o processo. A tutela cautelar é parte integrante da jurisdição, já que sem ela fracassaria em grande parte a missão…

face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os…